Ação Penal de Competência do Júri 1508658-21.2021.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ubatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JHONI DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ROMUALDO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO PORTO

TESTEMUNHA_JUIZO

SIVALDO PEREIRA DESTRO

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Advogados / Representantes

VIVIANI VALIM NUNES COELHO

OAB/SP 296581·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONI DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ROMUALDO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO PORTO

TESTEMUNHA_JUIZO

SIVALDO PEREIRA DESTRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUAN ALVES CLARINDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:17

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 17:11

Todas as movimentações(447)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:59

Despacho

•07/05/2024, 15:53

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Expedição de Ofício.

07/08/2024, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 17:11

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 17:11

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 17:11

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:53

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:53

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

03/03/2024, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:32

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:39

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 04:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:29

Juntada de Mandado

25/09/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JHONI DA SILVA SANTOS - Intimação - ADV: Viviani Valim Nunes Coelho (OAB 296581/SP) Processo 1508658-21.2021.8.26.0642 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Trata-se da justificativa apresentada pelo jurado ausente Everton Alves de Souza a quem foi aplicada pena de multa no importe de 01 (um) salário mínimo, atestando às fls. 541/545, a impossibilidade do comparecimento na sessão plenária por motivo de saúde. Assim sendo, dou por justificda a ausência e torno sem efeito a multa aplicada às fls.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 04:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:42

Juntada de Mandado

30/08/2023, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:33

Juntada de Mandado

25/08/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:59

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 14:27

Juntada de Mandado

15/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 10:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:42

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/05/2023, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 03:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:17

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:45

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 18:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:30

Juntada de Ofício

05/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:32

Juntada de Ofício

03/05/2023, 09:29

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 11:37

Juntada de Mandado

24/04/2023, 11:37

Juntada de Mandado

19/04/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 08:38

Juntada de Mandado

19/04/2023, 08:38

Juntada de Mandado

19/04/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:18

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:18

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:18

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:18

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:18

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:18

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:18

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:18

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:17

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:17

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:17

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:16

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:15

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:15

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:15

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:15

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:14

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:14

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:14

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 06:18

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 06:18

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 06:18

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 06:17

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 06:17

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 06:17

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 06:17

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 06:17

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 06:17

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 06:16

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 06:16

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 06:16

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 06:16

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 03:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:55

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:26

Juntada de Ofício

21/03/2023, 11:40

Juntada de Ofício

21/03/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 06:54

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 06:54

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 06:54

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 16:17

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2023, 00:06

Mantida a prisão preventida

08/02/2023, 15:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 09:00:00, 1ª Vara.

08/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:55

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:38

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:41

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:58

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:11

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/12/2022, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/12/2022, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:02

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2022, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 15:59

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:40

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 10:06

Juntada de Mandado

03/11/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 12:30

Expedição de Ofício.

21/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2022, 12:01

Proferida Sentença de Pronúncia

19/09/2022, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2022, 02:09

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2022, 10:35

Mantida a prisão preventida

29/08/2022, 10:17

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:52

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2022, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 17:01

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 15:47

Expedição de Carta precatória.

31/05/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 02:17

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 16:08

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2022 02:00:00, 3ª Vara.

25/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:22

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:13

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:21

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:50

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2022, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:56

Juntada de Ofício

22/03/2022, 11:51

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:23

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/03/2022, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 22:03

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:21

Juntada de Ofício

11/03/2022, 12:01

Juntada de Ofício

11/03/2022, 11:59

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 11:49

Juntada de Mandado

10/03/2022, 11:49

Protocolizada Petição

07/03/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 10:37

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 20:14

Expedição de Carta precatória.

02/03/2022, 16:00

Expedição de Carta precatória.

02/03/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

02/03/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2022, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2022, 16:57

Conclusos para decisão

17/02/2022, 15:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2022 02:00:00, 3ª Vara.

17/02/2022, 14:02

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/02/2022, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 12:11

Juntada de Mandado

02/02/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2022, 02:01

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 20:17

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 14:44

Juntada de Ofício

12/01/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2022, 00:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

11/01/2022, 19:56

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:30

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:25

Classe retificada de 280 para 282

11/01/2022, 17:25

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:22

Juntada de Petição de Denúncia

10/01/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

23/12/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 17:56

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:36

Juntada de Mandado

15/12/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 10:01

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 10:01

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:01

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/12/2021 02:45:00, 3ª Vara.

15/12/2021, 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/12/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 01:34

Despacho

•21/02/2024, 10:32

Acórdão

•18/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:03

Despacho

•30/08/2023, 16:32

Despacho

•29/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:14

Despacho

•21/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:42

Despacho

•19/05/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:32

Despacho

•27/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:45

Decisão

•08/02/2023, 15:48

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:59

Despacho

•07/05/2024, 15:53

Despacho

•21/02/2024, 10:32

Acórdão

•18/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:03

Despacho

•30/08/2023, 16:32

Despacho

•29/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:14

Despacho

•21/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:42

Despacho

•19/05/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:32

Despacho

•27/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:45

Decisão

•08/02/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:09

Despacho

•09/01/2023, 16:38

Despacho

•16/12/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:52

Decisão

•25/11/2022, 15:59

Sentença

•19/09/2022, 11:03

Decisão

•29/08/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:00

Decisão

•06/06/2022, 17:01

Decisão

•26/05/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:34

Despacho

•05/05/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:56

Despacho

•28/04/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:11

Despacho

•22/03/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:56

Decisão

•14/03/2022, 22:03

Decisão

•17/02/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:14

Decisão

•11/01/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:38