Procedimento Comum Cível 1005351-26.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 79.706,57

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

BRUNO MELO DE MATOS

CPF

Autor

DIAS DE PAULA CONSULTORIA IMOBILIARIA

CNPJ

Reu

NEON PAGAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

GRPQA LTDA

CNPJ

Reu

CPFL ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 341210·CPF·Representa: Autor

VALÉRIO RAMOS DIAS

OAB/MG 108266·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224·CPF·Representa: Réu

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP 153176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRUNO MELO DE MATOS

CPF

Autor

DIAS DE PAULA CONSULTORIA IMOBILIARIA

CNPJ

Reu

NEON PAGAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

GRPQA LTDA

CNPJ

Reu

CPFL ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

VELO COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 341210·CPF·Representa: Autor

VALÉRIO RAMOS DIAS

OAB/MG 108266·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224·CPF·Representa: Réu

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP 153176·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 14:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:51

Todas as movimentações(142)

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:18

Decisão

•13/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 14:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/10/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/05/2025, 19:01

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Andre Luis de Oliveira (OAB 341210/SP), Valério Ramos Dias (OAB 108266/MG) Processo 1005351-26.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Melo de Matos - Reqdo: CPFL ENERGIA S.A., Quintoandar Serviços Imobiliários Ltda, Velo Cobrança Ltda, Neon Pagamentos S/A, Dias de Paula Consultoria Imobiliaria - Manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos de fls. 654/657. De acordo com o Comunicado Conjunto nº 318/2023 para o levantamento dos valores depositados será necessário o preenchimento, pelos advogados, do formulário disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Atente-se que o valor a ser informado deverá ser o valor do capital inicial. Juros e correções serão calculados automaticamente pelo sistema. Prazo de cinco dias.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:25

Decisão Determinação

09/04/2025, 18:40

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/02/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:34

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2024, 21:56

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:31

Juntada de Certidão

16/01/2024, 07:05

Expedição de Carta.

15/01/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:26

Decisão Determinação

06/12/2023, 19:19

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:46

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2023, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:13

Expedição de Carta.

04/09/2023, 18:18

Expedição de Carta.

04/09/2023, 18:18

Expedição de Carta.

04/09/2023, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 17:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 19:05

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

31/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 04:37

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2023, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2023, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2023, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:14

Expedição de Carta.

22/06/2023, 14:32

Expedição de Carta.

22/06/2023, 14:32

Expedição de Carta.

22/06/2023, 14:31

Expedição de Carta.

22/06/2023, 14:31

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:59

Decisão

•22/05/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:42

Decisão

•09/04/2025, 18:40

Sentença

•25/02/2025, 11:45

Decisão

•20/06/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:33

Decisão

•08/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:55

Decisão

•06/12/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:40

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:18

Decisão

•13/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:59

Decisão

•22/05/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:42

Decisão

•09/04/2025, 18:40

Sentença

•25/02/2025, 11:45

Decisão

•20/06/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:33

Decisão

•08/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:55

Decisão

•06/12/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:45

Decisão

•16/08/2023, 19:05

Sentença

•31/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:48

Decisão

•22/06/2023, 14:29