Execução da Pena 0000807-75.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ARLENE CAVALCANTE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PALUAN

OAB/SP 238292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:06

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 10:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 16:11

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:06

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 10:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:26

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:03

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Paluan (OAB 238292/SP) Processo 0000807-75.2024.8.26.0229 - Execução da Pena - Exectda: ARLENE CAVALCANTE MATOS - Vistos. Fls. 40. Junte-se Folha de Antecedentes via SAJ/SGC e DIPOL. (análise requisito subjetivo). Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 09:58

Juntada de Mandado

28/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:37

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:36

Autos no Prazo

19/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 13:37

Juntada de Mandado

12/07/2024, 13:37

Suspensão do Prazo

27/06/2024, 00:06

Suspensão do Prazo

21/06/2024, 00:32

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

30/04/2024, 20:39

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

02/04/2024, 22:19

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 23:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 11:42

Distribuído por competência exclusiva

20/02/2024, 11:40

Despacho

•29/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:03

Despacho

•24/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:37

Despacho

•18/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:29

Despacho

•02/05/2024, 15:27

Despacho

•23/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:42

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:11

Despacho

•29/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:03

Despacho

•24/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:37

Despacho

•18/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:29

Despacho

•02/05/2024, 15:27

Despacho

•23/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:42

Sentença

•20/02/2024, 11:40

Decisão

•20/02/2024, 11:40