Execução da Pena 0015328-16.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JOSIANE CRISTINA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CIBELE OLIVEIRA SILVA GALVÃO

OAB/SP 441847·CPF·Representa: Réu

MIGUEL CARLOS DE SOUZA GALVÃO

OAB/SP 387972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 07:51

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 07:50

Ofício Expedido

15/05/2025, 16:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/05/2025, 09:04

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Cibele Oliveira Silva Galvão (OAB 441847/SP) Processo 0015328-16.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JOSIANE CRISTINA MARTINS - Vistos. Tendo em vista a comprovação dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de JOSIANE CRISTINA MARTINS, nos termos do artigo 9º, inciso VII, Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e artigo 107, inciso II, Código Penal. Comunique-se à CAEF. Servirá o presente como oficio. Após realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Prov. Int. Hortolândia,24 de abril de 2025. André Forato Anhê Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:34

Remetido ao DJE

25/04/2025, 00:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 18:52

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/04/2025, 18:51

Conclusos para Decisão

24/04/2025, 15:51

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 09:35

Petição Juntada

24/03/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

21/03/2025, 00:34

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 07:51

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 07:50

Ofício Expedido

15/05/2025, 16:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/05/2025, 09:04

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:28

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Cibele Oliveira Silva Galvão (OAB 441847/SP) Processo 0015328-16.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JOSIANE CRISTINA MARTINS - Vistos. Tendo em vista a comprovação dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de JOSIANE CRISTINA MARTINS, nos termos do artigo 9º, inciso VII, Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e artigo 107, inciso II, Código Penal. Comunique-se à CAEF. Servirá o presente como oficio. Após realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Prov. Int. Hortolândia,24 de abril de 2025. André Forato Anhê Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:34

Remetido ao DJE

25/04/2025, 00:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 18:52

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/04/2025, 18:51

Conclusos para Decisão

24/04/2025, 15:51

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 09:35

Petição Juntada

24/03/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

21/03/2025, 00:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 21:04

Ato ordinatório

20/03/2025, 21:04

Documento Juntado

20/03/2025, 21:02

Folha de Antecedentes Juntada

20/03/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:19

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

11/02/2025, 14:17

Remetido ao DJE

11/02/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 17:40

Conclusos para Decisão

07/02/2025, 10:48

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2025, 15:50

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2025, 15:50

Conclusos para Despacho

21/01/2025, 18:02

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

17/01/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 10:16

Redistribuição de Processo - Saída

17/01/2025, 10:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/01/2025, 10:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/01/2025, 16:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/01/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:48

Remetido ao DJE

10/01/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 10:38

Conclusos para Decisão

09/01/2025, 10:32

Mandado Expedido

09/01/2025, 10:32

Documento Juntado

12/12/2024, 11:04

Certidão de Cartório Expedida

02/12/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:53

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

29/11/2024, 16:08

Remetido ao DJE

29/11/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2024, 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2024, 17:56

Concedida Progressão de regime

28/11/2024, 17:56

Conclusos para Decisão

28/11/2024, 13:37

Petição Juntada

26/11/2024, 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 11:08

Petição Juntada

26/11/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:54

Remetido ao DJE

11/11/2024, 05:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 15:02

Homologado o Cálculo

08/11/2024, 15:02

Conclusos para Decisão

08/11/2024, 13:59

Petição Juntada

05/11/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:06

Petição Juntada

04/11/2024, 20:45

Remetido ao DJE

04/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2024, 12:06

Planilha de Cálculos Juntada

04/11/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:19

Remetido ao DJE

11/10/2024, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2024, 14:45

Declarada a Remição

10/10/2024, 14:45

Conclusos para Despacho

10/10/2024, 12:19

Petição Juntada

10/10/2024, 08:36

Petição Juntada

10/10/2024, 08:25

Petição Juntada

09/10/2024, 21:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 16:19

Petição Juntada

04/10/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:31

Remetido ao DJE

26/04/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 16:11

Conclusos para Despacho

25/04/2024, 15:48

Conclusos para Decisão

25/04/2024, 12:12

Petição Juntada

23/04/2024, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 12:05

Petição Juntada

11/04/2024, 13:46

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:31

Remetido ao DJE

28/02/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2024, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 15:03

Conclusos para Despacho

27/02/2024, 11:43

Certidão de Cartório Expedida

26/02/2024, 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 12:55

Petição Juntada

08/02/2024, 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/02/2024, 11:56

Ofício Expedido

07/02/2024, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 18:17

Conclusos para Decisão

07/02/2024, 12:06

Pedido de Informações Juntado

07/02/2024, 12:05

Reativação de Processo Suspenso

06/02/2024, 10:17

Planilha de Cálculos Juntada

06/02/2024, 10:16

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

06/02/2024, 10:14

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

06/02/2024, 10:10

Documento Juntado

02/02/2024, 15:12

Mandado de Prisão Expedido

25/01/2024, 18:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/01/2024, 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2024, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2024, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 17:06

Conclusos para Decisão

08/01/2024, 16:49

Petição Juntada

19/12/2023, 14:16

Conclusos para Decisão

18/12/2023, 16:33

Petição Juntada

18/12/2023, 15:16

Ofício Expedido

15/12/2023, 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2023, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 16:03

Certidão de Cartório Expedida

15/12/2023, 12:12

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/12/2023, 11:52

Decisão

•10/02/2025, 17:40

Decisão

•09/01/2025, 10:38

Decisão

•28/11/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:07

Decisão

•08/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:07

Decisão

•10/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:19

Despacho

•25/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:05

Despacho

•27/02/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:55

Despacho

•07/02/2024, 18:17

Todos os documentos(23)

Sentença

•24/04/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 21:04

Decisão

•10/02/2025, 17:40

Decisão

•09/01/2025, 10:38

Decisão

•28/11/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:07

Decisão

•08/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:07

Decisão

•10/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:19

Despacho

•25/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:05

Despacho

•27/02/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:55

Despacho

•07/02/2024, 18:17

Acórdão

•02/02/2024, 15:12

Acórdão

•02/02/2024, 15:12

Acórdão

•02/02/2024, 15:12

Decisão

•08/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:03

Despacho

•15/12/2023, 11:52

Sentença

•15/12/2023, 11:52

Decisão

•15/12/2023, 11:52