Procedimento Comum Cível 1006770-47.2020.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Antonio Celso Aguilar Cortez 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Celso Aguilar Cortez 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Celso Aguilar Cortez

Partes do Processo

PEDRO DE ALMEIDA LISBOA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA BARBARA DOESTE/SP

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELI CAMILA DA SILVA

OAB/SP 429311·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ MARIA RAPANELLI

OAB/SP 208743·CPF·Representa: Réu

LUCIENE CRISTINA DE SENE BARGAS

OAB/SP 300416·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES

OAB/SP 352859·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA

OAB/SP 121996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PEDRO DE ALMEIDA LISBOA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA BARBARA DOESTE/SP

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB 121996/SP), Beatriz Maria Rapanelli (OAB 208743/SP), Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB 352859/SP), Francieli Camila da Silva (OAB 429311/SP) Processo 1006770-47.2020.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro de Almeida Lisboa - Reqdo: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Vistas dos autos às partes para: Apresentar contrarrazões no prazo legal.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2025, 01:55

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2025, 15:26

Todas as movimentações(223)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:34

11/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB 121996/SP), Beatriz Maria Rapanelli (OAB 208743/SP), Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB 352859/SP), Francieli Camila da Silva (OAB 429311/SP) Processo 1006770-47.2020.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro de Almeida Lisboa - Reqdo: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Vistas dos autos às partes para: Apresentar contrarrazões no prazo legal.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2025, 01:55

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/03/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:36

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:34

Mudança de Magistrado

07/03/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:38

Julgada Procedente a Ação

10/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:36

Mudança de Magistrado

24/01/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:31

Ato ordinatório

13/08/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:07

Ato ordinatório

03/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:45

Protocolo Juntado

26/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/01/2024, 16:52

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 23:46

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 21:59

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

26/10/2023, 16:45

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 10:44

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:40

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

27/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 09:42

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:30

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2022, 10:49

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 10:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 11:49

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

30/11/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 14:13

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:55

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:34

Ato ordinatório

02/05/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:35

Decisão

11/01/2022, 15:20

Conclusos para decisão

05/11/2021, 09:55

Proferido Despacho

22/10/2021, 17:10

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 09:55

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

19/08/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:03

Proferido Despacho

19/08/2021, 12:56

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2021, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2021, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2021, 13:36

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 12:09

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2021, 14:09

Juntada de Mandado

12/02/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2021, 13:13

Expedição de Carta precatória.

26/01/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:57

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 18:56

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 11:08

Recebida a Petição Inicial

10/12/2020, 14:11

Conclusos para decisão

10/12/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 12:02

Sentença

•10/02/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:59

Sentença

•26/10/2023, 16:45

Decisão

•03/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:33

Decisão

•11/07/2023, 09:19

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:34

Sentença

•10/02/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:59

Sentença

•26/10/2023, 16:45

Decisão

•03/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:33

Decisão

•11/07/2023, 09:19

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Acórdão

•27/02/2023, 15:58

Despacho

•02/12/2022, 10:49

Despacho

•30/11/2022, 11:49

Despacho

•30/11/2022, 09:16

Despacho

•30/11/2022, 09:16

Despacho

•30/11/2022, 09:16

Decisão

•23/11/2022, 14:13

Decisão

•16/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:18

Decisão

•11/01/2022, 15:20

Despacho

•22/10/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:19

Despacho

•19/08/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 14:37

Decisão

•10/12/2020, 14:11