Cumprimento de sentença 0000834-56.2023.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tietê

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Civel Crim. de Tiete JE · TJSP · Cumprimento de sentença · Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tietê

Partes do Processo

EXPIDEX TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

RIO PACAJA LOGISTICA RODOFLUVIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA

OAB/SP 490074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

23/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

22/04/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

22/04/2026, 07:06

Determinada a intimação

17/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

09/04/2026, 06:08

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

07/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

06/04/2026, 11:21

Despacho

02/04/2026, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 06:17

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/03/2026, 14:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

27/03/2026, 05:23

Todas as movimentações(173)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

23/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

22/04/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

22/04/2026, 07:06

Determinada a intimação

17/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 06:17

17/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

09/04/2026, 06:08

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

07/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

06/04/2026, 11:21

Despacho

02/04/2026, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 06:17

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/03/2026, 14:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

27/03/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

26/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

26/03/2026, 05:29

Despacho

25/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:38

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

13/03/2026, 01:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

19/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

18/02/2026, 04:01

Despacho

13/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 11:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

10/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

09/02/2026, 02:12

Despacho

06/02/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/02/2026, 09:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70001571-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/01/2026 14:11

30/01/2026, 14:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0006/2026Data da Publicação: 13/01/2026

12/01/2026, 13:11

Juntada

12/01/2026, 13:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0006/2026Teor do ato: Fls. 116: Sobre a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

09/01/2026, 16:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 116: Sobre a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.

09/01/2026, 15:21

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:11

Juntada - SAJ

07/01/2026, 12:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0610/2025Data da Publicação: 03/12/2025

02/12/2025, 09:30

Juntada

02/12/2025, 09:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0610/2025Teor do ato: Certidão retro: Solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 103, devidamente cumprida. Int.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

01/12/2025, 17:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Certidão retro: Solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 103, devidamente cumprida. Int.

01/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:58

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que até a presente data a carta precatória expedida às fls. 103 não foi devolvida.

01/12/2025, 11:53

Juntada - SAJ

02/09/2025, 11:34

Carta precatória expedida - SAJ - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos

06/08/2025, 08:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0260/2025Data da Publicação: 02/07/2025

01/07/2025, 01:20

Juntada

01/07/2025, 01:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0260/2025Teor do ato: Fls. 99: Defiro, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da presente execução. Não encontrando bens penhoráveis, deverá o(a) senhor(a) oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência do devedor.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

30/06/2025, 18:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 99: Defiro, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da presente execução. Não encontrando bens penhoráveis, deverá o(a) senhor(a) oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência do devedor.

30/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:25

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular 2 vaga 2 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) AYANNY JUSTINO COSTA. Motivo: Divisão interna trabalho - Processo par.

30/06/2025, 10:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.25.70016933-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/06/2025 11:18

27/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000834-56.2023.8.26.0629 (processo principal 1000641-24.2023.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Expidex Transportes Ltda - Fls. 95/96: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB 490074/SP)

06/06/2025, 12:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0207/2025Teor do ato: Fls. 95/96: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

05/06/2025, 16:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 95/96: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.

05/06/2025, 14:19

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - "Juiz(a) AYANNY JUSTINO COSTA para o Titular 2 vaga 2 (Juizado Especial Cível e Criminal)". Motivo: Férias.

05/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:08

Juntada - SAJ

04/06/2025, 12:06

Juntada - SAJ

04/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0171/2025Data da Publicação: 19/05/2025

16/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0171/2025Data da Publicação: 19/05/2025

16/05/2025, 08:41

Juntada

16/05/2025, 08:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0171/2025Teor do ato: Fl. 90: Defiro a pesquisa de BENS em nome do(a) devedor(a) pelo sistema Renajud e Infojud. Providencie a serventia o necessário.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

15/05/2025, 05:39

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fl. 90: Defiro a pesquisa de BENS em nome do(a) devedor(a) pelo sistema Renajud e Infojud. Providencie a serventia o necessário.

14/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.25.70012765-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/05/2025 13:56

13/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP) Processo 0000834-56.2023.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Expidex Transportes Ltda - Vistos. Fl. 83/84: Defiro. Determino requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do(a) devedor(a) e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução, pelo prazo de 30 dias. Considerando que a resposta foi positiva no valor total da dívida, desde logo determino: a) A transferência do valor bloqueado para a agência PAB local; b) Em seguida, a intimação da parte devedora para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias; Oferecidos embargos, dê-se vista ao(a) credor(a) para manifestação em face da impugnação apresentada, também no prazo de 15 dias; Restando infrutífera a penhora, intime-se o(a) credor(a) para no prazo de 30 dias indicar bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Int. (Penhora infrutífera)

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0149/2025Data da Publicação: 29/04/2025Número do Diário: 4191

25/04/2025, 22:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0149/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 83/84: Defiro. Determino requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do(a) devedor(a) e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução, pelo prazo de 30 dias. Considerando que a resposta foi positiva no valor total da dívida, desde logo determino: a) A transferência do valor bloqueado para a agência PAB local; b) Em seguida, a intimação da parte devedora para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias; Oferecidos embargos, dê-se vista ao(a) credor(a) para manifestação em face da impugnação apresentada, também no prazo de 15 dias; Restando infrutífera a penhora, intime-se o(a) credor(a) para no prazo de 30 dias indicar bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Int. (Penhora infrutífera)Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

25/04/2025, 00:53

Juntada - SAJ

24/04/2025, 13:52

Determinada a quebra do sigilo bancário

14/03/2025, 20:28

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:55

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

13/03/2025, 13:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0050/2025Data da Publicação: 21/02/2025Número do Diário: 4149

19/02/2025, 23:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0050/2025Teor do ato: Fls. 78/79: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

19/02/2025, 00:58

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 78/79: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.

18/02/2025, 16:58

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:59

Juntada - SAJ

18/02/2025, 14:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0035/2025Data da Publicação: 07/02/2025Número do Diário: 4139

05/02/2025, 23:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0035/2025Teor do ato: Fl. 74: Defiro a pesquisa de BENS em nome do(a) devedor(a) pelo sistema Infoseg. Providencie a serventia o necessário.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

05/02/2025, 01:00

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fl. 74: Defiro a pesquisa de BENS em nome do(a) devedor(a) pelo sistema Infoseg. Providencie a serventia o necessário.

04/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.25.70003112-4Tipo da Petição: Pedido de Indisponibilidade de BensData: 03/02/2025 11:45

03/02/2025, 12:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0023/2025Data da Publicação: 30/01/2025Número do Diário: 4133

28/01/2025, 22:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0023/2025Teor do ato: Fls. 69/70: Sobre o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

28/01/2025, 00:59

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 69/70: Sobre o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.

27/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:25

Juntada - SAJ

27/01/2025, 11:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0004/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4120

10/01/2025, 00:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0004/2025Teor do ato: Fl. 65: Defiro a pesquisa de BENS em nome do(a) devedor(a) pelo sistema Sniper. Providencie a serventia o necessário.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

09/01/2025, 00:54

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fl. 65: Defiro a pesquisa de BENS em nome do(a) devedor(a) pelo sistema Sniper. Providencie a serventia o necessário.

08/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.25.70000171-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/01/2025 15:35

07/01/2025, 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 15:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0287/2024Data da Publicação: 27/08/2024Número do Diário: 4036

23/08/2024, 23:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0287/2024Teor do ato: Fls. 61: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, deverá a exequente dar andamento ao feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da LEJ).Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

23/08/2024, 00:44

Despacho/Decisão - Interlocutória - Fls. 61: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, deverá a exequente dar andamento ao feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da LEJ).

22/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:57

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WTTE.24.70027219-8Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 21/08/2024 16:37

21/08/2024, 16:45

Juntado - Ofício

11/07/2024, 16:12

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - SERASA - Exclusão de Dados Cadastrais

02/07/2024, 09:04

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Dívida para Fins de Inscrição no SPC e SERASA - Juizado

28/06/2024, 16:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0202/2024Data da Publicação: 20/06/2024Número do Diário: 3990

18/06/2024, 23:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0202/2024Teor do ato: Fls. 54: Defiro, expeça-se certidão dos autos para fim de protesto, bem como oficie-se ao Serasa para inclusão do nome da executada junto ao seus cadastros. Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte exequente em sede de prosseguimento. Int.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

18/06/2024, 00:49

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 54: Defiro, expeça-se certidão dos autos para fim de protesto, bem como oficie-se ao Serasa para inclusão do nome da executada junto ao seus cadastros. Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte exequente em sede de prosseguimento. Int.

17/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:18

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

14/06/2024, 15:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0164/2024Data da Publicação: 24/05/2024Número do Diário: 3973

23/05/2024, 00:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0164/2024Teor do ato: Fls. 50: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, deverá a exequente dar andamento ao feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da LEJ).Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

22/05/2024, 13:21

Despacho/Decisão - Interlocutória - Fls. 50: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, deverá a exequente dar andamento ao feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da LEJ).

22/05/2024, 12:35

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.24.70015993-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 21/05/2024 12:51

21/05/2024, 12:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0149/2024Data da Publicação: 16/05/2024Número do Diário: 3967

15/05/2024, 00:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0149/2024Teor do ato: Fls. 46: Indefiro o pedido, tendo em vista que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas. A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. Sendo assim, manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

14/05/2024, 05:41

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 46: Indefiro o pedido, tendo em vista que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas. A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. Sendo assim, manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.

13/05/2024, 20:38

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.24.70014034-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/05/2024 11:29

06/05/2024, 11:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0131/2024Data da Publicação: 02/05/2024Número do Diário: 3957

30/04/2024, 00:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0131/2024Teor do ato: Fls. 41/42: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

29/04/2024, 00:38

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 41/42: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.

26/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:10

Juntada - SAJ

26/04/2024, 15:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0115/2024Data da Publicação: 19/04/2024Número do Diário: 3949

17/04/2024, 22:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0115/2024Teor do ato: Fl.37: Defiro a pesquisa de BENS em nome da devedora pelo sistema Infojud. Providencie a serventia o necessário.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

17/04/2024, 00:45

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fl.37: Defiro a pesquisa de BENS em nome da devedora pelo sistema Infojud. Providencie a serventia o necessário.

16/04/2024, 19:38

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.24.70010787-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/04/2024 09:00

08/04/2024, 09:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0100/2024Data da Publicação: 08/04/2024Número do Diário: 3940

04/04/2024, 21:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0100/2024Teor do ato: Vistos. Fl. 30: Tendo em vista que já fora feito pesquisa junto ao sistema Renajud (fls. 26), determino requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do(a) devedor(a) e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução, pelo prazo de 30 dias. Considerando que a resposta foi positiva no valor total da dívida, desde logo determino: a) A transferência do valor bloqueado para a agência PAB local; b) Em seguida, a intimação da parte devedora para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias; Oferecidos embargos, dê-se vista ao(a) credor(a) para manifestação em face da impugnação apresentada, também no prazo de 15 dias; Restando infrutífera a penhora, intime-se o(a) credor(a) para no prazo de 30 dias indicar bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Int. (penhora online infrutífera).Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

04/04/2024, 10:49

Juntada - SAJ

26/03/2024, 09:25

Juntada - SAJ

26/03/2024, 09:24

Determinada a quebra do sigilo bancário

19/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.24.70004863-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/02/2024 16:05

16/02/2024, 16:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0039/2024Data da Publicação: 16/02/2024Número do Diário: 3906

14/02/2024, 22:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0039/2024Teor do ato: Fls. 24/26: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

12/02/2024, 00:44

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 24/26: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.

10/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:02

Juntada - SAJ

09/02/2024, 14:00

Juntada - SAJ

09/02/2024, 13:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0027/2024Data da Publicação: 01/02/2024Número do Diário: 3897

31/01/2024, 01:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0027/2024Teor do ato: Fl. 20: Defiro a pesquisa de BENS em nome do(a) devedor(a) pelo sistema SisBaJud e Renajud. Providencie a serventia o necessário.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

30/01/2024, 09:32

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fl. 20: Defiro a pesquisa de BENS em nome do(a) devedor(a) pelo sistema SisBaJud e Renajud. Providencie a serventia o necessário.

30/01/2024, 08:54

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.24.70002500-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/01/2024 13:03

26/01/2024, 13:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0017/2024Data da Publicação: 23/01/2024Número do Diário: 3892

19/01/2024, 20:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0017/2024Teor do ato: Fls. 17: Defiro,tendo em vista que a executada mudou-se sem informar ao Juízo, dou por intimada a executada. Sendo assim, intime-se o (a) exequente, para no prazo de 30 dias, indicar bens de propriedade do(a) devedor(a) e passíveis de penhoraAdvogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

19/01/2024, 11:00

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 17: Defiro,tendo em vista que a executada mudou-se sem informar ao Juízo, dou por intimada a executada. Sendo assim, intime-se o (a) exequente, para no prazo de 30 dias, indicar bens de propriedade do(a) devedor(a) e passíveis de penhora

17/01/2024, 20:32

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:44

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular 2 vaga 2 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) AYANNY JUSTINO COSTA. Motivo: Divisão interna trabalho - Processo par.

17/01/2024, 10:44

Juntada - SAJ - Petição Intermediária Digitalização Juntada - Nº Protocolo: WTTE.24.70001149-1Tipo da Petição: Petição Intermediária - DigitalizaçãoData: 16/01/2024 11:13

16/01/2024, 11:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0002/2024Data da Publicação: 22/01/2024Número do Diário: 3883

09/01/2024, 01:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0002/2024Teor do ato: Fls. 13: Manifeste-se o exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Int.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

08/01/2024, 12:56

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 13: Manifeste-se o exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Int.

19/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

18/12/2023, 19:31

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA628645909TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - ExpressinhoDestinatário : Rio Pacaja Logistica Rodofluvial Ltda

28/11/2023, 09:01

Juntada

28/11/2023, 09:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

13/11/2023, 08:20

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

13/11/2023, 08:20

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho

10/11/2023, 16:58

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA594437737TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - ExpressinhoDestinatário : Rio Pacaja Logistica Rodofluvial Ltda

21/10/2023, 08:00

Juntada

21/10/2023, 08:00

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho

03/10/2023, 17:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0354/2023Data da Publicação: 27/09/2023Número do Diário: 3828

26/09/2023, 01:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0354/2023Teor do ato: Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente, a efetuar(em) o pagamento do débito atualizado no valor [R$ 29.905,74], no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis possuem legislação especial (Lei nº 9.099/95). Fica a parte executada advertida que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (ENUNCIADO 117 do FONAJE). Int.Advogados(s): Pedro Henrique Zacarquim Siqueira (OAB 490074/SP)

25/09/2023, 00:45

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente, a efetuar(em) o pagamento do débito atualizado no valor [R$ 29.905,74], no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis possuem legislação especial (Lei nº 9.099/95). Fica a parte executada advertida que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (ENUNCIADO 117 do FONAJE). Int.

22/09/2023, 18:25

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular 2 vaga 2 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) Mayara Maria Oliveira Resende. Motivo: Divisão interna trabalho - Processo par.

22/09/2023, 10:29

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:28

Execução iniciada - Processo principal: 1000641-24.2023.8.26.0629

21/09/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 10:05

DESPACHO

•09/01/2026, 15:21

DESPACHO

•01/12/2025, 16:44

DESPACHO

•30/06/2025, 17:34

DESPACHO

•05/06/2025, 14:19

DESPACHO

•14/05/2025, 17:21

DESPACHO

•18/02/2025, 16:58

DESPACHO

•04/02/2025, 16:23

DESPACHO

•27/01/2025, 17:13

DESPACHO

•08/01/2025, 16:35

DESPACHO

•22/08/2024, 16:46

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 06:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 10:05

DESPACHO

•09/01/2026, 15:21

DESPACHO

•01/12/2025, 16:44

DESPACHO

•30/06/2025, 17:34

DESPACHO

•05/06/2025, 14:19

DESPACHO

•14/05/2025, 17:21

DESPACHO

•18/02/2025, 16:58

DESPACHO

•04/02/2025, 16:23

DESPACHO

•27/01/2025, 17:13

DESPACHO

•08/01/2025, 16:35

DESPACHO

•22/08/2024, 16:46

DESPACHO

•17/06/2024, 16:21

DESPACHO

•22/05/2024, 12:35

DESPACHO

•13/05/2024, 20:38

DESPACHO

•26/04/2024, 16:55

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•16/04/2024, 19:38

DESPACHO

•10/02/2024, 11:13

DESPACHO

•30/01/2024, 08:54

DESPACHO

•17/01/2024, 20:32

DESPACHO

•19/12/2023, 16:40

DESPACHO

•22/09/2023, 18:25