Embargos à Execução 1018275-80.2024.8.26.0020 - TJSP

Embargos à Execução 1018275-80.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/03/2026, 23:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

17/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:02

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

19/08/2025, 17:54

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giscilene Aparecida Gonçalves Pereira (OAB 191357/SP), Adriana Cireli Gomes (OAB 347678/SP) Processo 1018275-80.2024.8.26.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Marivaldo Marques de Góes Junior - Vistos. 1. Concedo a gratuidade processual ao embargante. Anotada. 2. Emende a parte embargante a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa, que deverá corresponder ao valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução). 3. Certifique-se na ação de execução em apenso a distribuição dos presentes embargos à execução. 4. Recebo os embargos para discussão. 5. Sem prejuízo do cumprimento do item 2, analiso o pedido de efeito suspensivo. Consoante preconiza o artigo 919 do CPC, em regra, não será atribuído efeito suspensivo aos Embargos à Execução. A exceção vem disposta no § 1º do citado dispositivo, onde dispõe que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Desse modo, para que seja concedido efeito suspensivo à execução, necessária a presença dos requisitos ensejadores da tutela provisória, somados à garantia suficiente e idônea, mediante penhora, depósito ou caução. Esses requisitos são cumulativos. No caso em estudo, não se observa a presença dos mencionados requisitos, e o juízo não está garantido por penhora, depósito ou caução suficientes. Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo. 6. Intime/m-se o/s embargado/s para impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920, inciso I, do CPC. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:19

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:29

Decisão

•19/08/2025, 17:54

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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