Monitória 1005315-92.2024.8.26.0020 - TJSP

Monitória 1005315-92.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:45

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:43

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:23

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:36

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Galvao do Amaral Neto (OAB 502180/SP) Processo 1005315-92.2024.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Banco J. Safra S/A - Reqda: Vivian Quaglia da Silva - 1. Nos termos do §5º do art. 702 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora, ora embargada, sobre os embargos monitórios de fls. 212/226, no prazo de 15 dias. 2. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:18

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 17:36

Decisão

•24/04/2025, 17:36

—

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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