Execução de Título Extrajudicial 1046303-18.2024.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1046303-18.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 19:03

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação terceiro: Conforme posicionamento sufragado pela Corte Especial (ERESP nº 117.949/SP), "a citação da pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no artigo 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente" (STJ, REsp 884164/SP, DJ 16.04.2007 p. 199); Na linha da orientação adotada por este Tribunal, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois,que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando (STJ, REsp 810934/RS, DJ 17.04.2006 p. 205). Considerando que, no caso, a carta de citação foi recebida por terceiro, não pela parte passiva, considera-se inválida e, assim, é necessária a expedição de mandado para o ato. Em cinco dias, recolham-se as guias necessárias à expedição do mandado e à diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se o mandado, para o devido cumprimento. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Intimação - ADV: Letícia Ferreira Zanardo (OAB 454918/SP) Processo 1046303-18.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A C F Empreendimentos Eirelli - Citação, por carta, só é regular quando sua recepção é pela própria parte passiva, não por

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:19

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 19:04

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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