Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500747-28.2020.8.26.0630 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NILTON CAETANO DIMAS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

LEONARDO NEVES GOMES

TERCEIRO

PM LEONARDO ESTEVES DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WAGNER ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP 379739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NILTON CAETANO DIMAS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

LEONARDO NEVES GOMES

TERCEIRO

PM LEONARDO ESTEVES DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CARLOS ALEXANDRE DELPHINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão

22/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 09:33

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 09:21

Todas as movimentações(303)

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão

22/03/2026, 13:08

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 09:33

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 14:52

Juntada de Ofício

29/10/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 10:21

Juntada de Ofício

28/10/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:28

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

01/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão

28/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão

13/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Alves do Nascimento (OAB 379739/SP) Processo 1500747-28.2020.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: NILTON CAETANO DIMAS - EXPEÇA-SE mandado de CONSTATAÇÃO e INTIMAÇÃO REMOTA, determinando-se ao Sr. Oficial de Justiça que entre em contato pelo telefone celular do acusado (fls. 357) e verifique: 1º) Se o telefone pertence ao denunciado, devendo adotar todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do telefone, mas também da identidade do destinatário (como o envio de cópia de documento oficial - RG, CNH, passaporte etc); 2º) Colher o endereço residencial atualizado do acusado; 3º) Intimá-lo para dar imediato cumprimento ao ANPP, homologado às fls. 321/323. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado de INTIMAÇÃO REMOTA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:18

Juntada de Certidão

24/01/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:25

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:02

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/11/2024, 19:15

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 23:39

Conclusos para decisão

24/09/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Denúncia

18/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 14:09

Conclusos para decisão

07/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 12:04

Conclusos para decisão

22/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 13:39

Conclusos para despacho

17/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:43

Não Concedida a Liberdade Provisória

26/10/2023, 16:43

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 21:45

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/10/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 18:44

Decretada a prisão preventiva

30/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 10:15

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:27

Recebida a denúncia

22/06/2023, 17:27

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:48

Evoluída a classe de 280 para 283

22/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de Denúncia

19/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:22

Juntada de Ofício

08/05/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

28/02/2023, 19:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

24/02/2023, 16:38

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 16:22

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:09

Proferido Despacho

21/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 06:15

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:58

Proferido Despacho

18/01/2022, 16:47

Conclusos para despacho

18/01/2022, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 14:43

Juntada de Ofício

17/01/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 20:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 02:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 23:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2021, 22:52

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:29

Proferido Despacho

17/12/2020, 15:28

Conclusos para despacho

17/12/2020, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 09:19

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 15:44

Decisão

14/12/2020, 03:10

Conclusos para decisão

09/12/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2020, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2020, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2020, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:21

Juntada de Outros documentos

06/12/2020, 12:12

Expedição de Alvará.

06/12/2020, 12:10

Decisão

06/12/2020, 10:54

Juntada de Petição de Parecer

06/12/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2020, 09:58

Conclusos para decisão

06/12/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/12/2020, 08:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2020, 08:56

Juntada de Outros documentos

06/12/2020, 08:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2020, 08:48

Juntada de Outros documentos

06/12/2020, 08:48

Distribuído por sorteio

06/12/2020, 03:23

Despacho

•06/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:52

Decisão

•09/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:05

Despacho

•30/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:31

Decisão

•01/07/2025, 17:28

Despacho

•17/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:27

Despacho

•24/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:07

Despacho

•12/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:53

Todos os documentos(59)

Decisão

•24/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:15

Despacho

•06/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:52

Decisão

•09/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:05

Despacho

•30/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:31

Decisão

•01/07/2025, 17:28

Despacho

•17/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:27

Despacho

•24/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:07

Despacho

•12/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:53

Decisão

•29/11/2024, 19:15

Despacho

•11/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:06

Despacho

•25/09/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:03

Despacho

•01/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 08:31

Despacho

•08/05/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:55

Despacho

•26/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:50

Despacho

•21/11/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:52

Decisão

•26/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:23

Decisão

•30/08/2023, 14:27

Despacho

•15/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:09

Decisão

•22/06/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:04

Termo de Audiência

•14/06/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:09

Despacho

•01/03/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:45

Despacho

•06/06/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 01:35

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 00:14

Despacho

•21/01/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:20

Despacho

•18/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 02:31

Despacho

•03/02/2021, 22:52

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 08:05

Despacho

•17/12/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 09:19

Decisão

•14/12/2020, 03:10

Decisão

•06/12/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 08:59