Procedimento Comum Cível 1012566-38.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 32.500,58

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:49

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:20

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:04

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:34

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:49

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:20

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:04

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 09:52

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:52

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 16:04

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 03:04

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB 202047/SP), Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB 309977/SP), Leonel Correia Neto (OAB 333461/SP), Jakelyne Pereira da Silva (OAB 420603/SP), Matheus Ferreira Cury (OAB 477757/SP) Processo 1012566-38.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Global Med Serviços Médicos Ltda - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Ciente quanto à desistência da empresa autora, no que se refere ao pedido de expedição de mandado de levantamento anteriormente por ela deduzido. Manifeste-se o Município de Americana no tocante à alegação da inexequibilidade de um mandado de constatação, por ter a empresa requerida encerrado suas atividades no Município de Americana, tal como por ela asseverado. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 20:52

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB 202047/SP), Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB 309977/SP), Leonel Correia Neto (OAB 333461/SP), Jakelyne Pereira da Silva (OAB 420603/SP), Matheus Ferreira Cury (OAB 477757/SP) Processo 1012566-38.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Global Med Serviços Médicos Ltda - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Págs. 460/486: Ciente do desfecho do Agravo de Instrumento nº 2156932-45.2024.8.26.0000, e respectivo trânsito em julgado. No mais, aguarde-se integral cumprimento à decisão de pág. 457. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:33

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão

16/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/03/2025, 21:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:56

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 18:25

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2024, 10:52

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:04

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:11

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Alegações finais

12/03/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 17:13

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:44

Ato ordinatório

17/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 16:17

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:42

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:05

Despacho

•31/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:04

Despacho

•12/06/2025, 15:29

Decisão

•28/05/2025, 15:42

Decisão

•19/05/2025, 18:45

Despacho

•08/05/2025, 20:52

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Despacho

•16/04/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 21:04

Despacho

•07/10/2024, 18:25

Decisão

•16/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:10

Decisão

•01/03/2024, 15:56

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