Procedimento Comum Cível 1001689-44.2019.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Partes do Processo

WALTER ANTONIO DE MASCARENHAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

JENNIFER BOMBARDI FREITAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA

OAB/SP 232030·CPF·Representa: Autor

ANGELICA DE NARDO PANZAN

OAB/SP 143174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 17:31

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:42

Todas as movimentações(327)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:08

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 17:31

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:32

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/07/2025, 12:26

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:20

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Angelica de Nardo Panzan (OAB 143174/SP), Tatiane dos Santos Carlomagno Barreira (OAB 232030/SP) Processo 1001689-44.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walter Antonio de Mascarenhas - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração retro. De fato, há erro material na sentença de fls. 308, motivo pelo qual ACOLHO os embargos de declaração de fls. 321/323, a fim de sanar o equívoco. Assim, passa o segundo parágrafo de p. 308 a ter a seguinte redação: "Por força do que determina o artigo 90, caput, CPC, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observando, no entanto, serem inexigíveis tais verbas, em razão da J.G. deferida.". Mantidos os demais termos da sentença. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2025, 17:49

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 16:57

Juntada de Mandado

23/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

15/04/2025, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 09:03

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:07

Protocolo Juntado

24/03/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 10:57

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:04

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 21:32

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

11/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 20:44

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 20:01

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

08/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 15:34

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 20:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/07/2023, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 19:15

Protocolo Juntado

29/01/2023, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 13:00

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 05:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

01/06/2022, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:16

Suspensão do Prazo

01/02/2022, 23:36

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 23:43

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:00

Juntada de Mandado

07/10/2021, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2021, 10:53

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

20/08/2021, 17:25

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 02:50

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 05:20

Suspensão do Prazo

06/02/2021, 01:43

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 04:05

Juntada de Ofício

15/09/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 19:09

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

23/07/2020, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2020, 11:32

Conclusos para decisão

15/07/2020, 15:11

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:18

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 16:52

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 08:28

Decisão

04/05/2020, 15:57

Conclusos para decisão

04/05/2020, 09:43

Conclusos para despacho

30/04/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 10:43

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2020, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 08:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2020, 10:06

Decisão

16/04/2020, 19:46

Decisão

16/04/2020, 19:46

Conclusos para decisão

15/04/2020, 17:06

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:55

Juntada de Decisão

15/04/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 15:48

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 19:22

Decisão

30/03/2020, 17:50

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 09:27

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2020, 12:33

Proferido Despacho

25/03/2020, 16:47

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais

25/03/2020, 10:01

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 12:05

Decisão

09/03/2020, 14:32

Conclusos para decisão

09/03/2020, 09:15

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 12:39

Decisão

21/02/2020, 15:01

Conclusos para decisão

21/02/2020, 14:16

Conclusos para decisão

21/02/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2020, 15:01

Conclusos para despacho

31/01/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 11:24

Proferido Despacho

27/01/2020, 10:26

Conclusos para despacho

24/01/2020, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2020, 16:41

Conclusos para despacho

21/01/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 10:41

Decisão

16/12/2019, 20:16

Conclusos para despacho

16/12/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2019, 17:00

Conclusos para despacho

29/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2019, 13:21

Juntada de Ofício

21/11/2019, 15:01

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 11:52

Decisão de Saneamento do Processo

10/08/2019, 11:14

Conclusos para decisão

09/08/2019, 10:56

Conclusos para despacho

09/08/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2019, 12:30

Juntada de Mandado

05/08/2019, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 12:08

Decisão

02/08/2019, 15:32

Conclusos para decisão

02/08/2019, 09:37

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 18:35

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 13:06

Proferido Despacho

27/06/2019, 11:26

Conclusos para decisão

26/06/2019, 09:22

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 12:34

Proferido Despacho

24/06/2019, 11:05

Conclusos para decisão

24/06/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 11:16

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 12:22

Decisão

14/06/2019, 14:10

Conclusos para decisão

14/06/2019, 11:33

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2019, 15:56

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2019, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 11:03

Proferido Despacho

13/05/2019, 14:34

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2019, 10:33

Juntada de Mandado

22/04/2019, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 11:25

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 12:04

Decisão

08/04/2019, 14:30

Conclusos para decisão

08/04/2019, 13:44

Conclusos para decisão

08/04/2019, 13:42

Conclusos para decisão

08/04/2019, 13:42

Conclusos para decisão

08/04/2019, 09:18

Conclusos para despacho

05/04/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 10:41

Decisão

12/03/2019, 14:42

Conclusos para decisão

12/03/2019, 09:37

Conclusos para despacho

11/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 10:25

Proferido Despacho

28/02/2019, 17:35

Conclusos para decisão

28/02/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 10:42

Decisão

20/02/2019, 19:32

Conclusos para despacho

20/02/2019, 17:36

Conclusos para despacho

20/02/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

20/02/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 11:02

Despacho

•04/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:31

Decisão

•24/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:15

Sentença

•15/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:44

Despacho

•11/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:27

Todos os documentos(58)

Despacho

•24/02/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:03

Despacho

•04/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:31

Decisão

•24/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:15

Sentença

•15/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:44

Despacho

•11/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:27

Decisão

•02/08/2024, 13:54

Despacho

•03/06/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 13:22

Despacho

•17/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 20:42

Despacho

•07/07/2023, 14:29

Despacho

•12/01/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 05:00

Despacho

•20/05/2022, 16:43

Despacho

•04/10/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 17:00

Despacho

•16/07/2020, 11:32

Decisão

•04/05/2020, 15:57

Decisão

•16/04/2020, 19:46

Decisão

•16/04/2020, 19:46

Decisão

•30/03/2020, 17:50

Despacho

•25/03/2020, 16:47

Decisão

•09/03/2020, 14:32

Decisão

•21/02/2020, 15:01

Despacho

•03/02/2020, 15:01

Despacho

•27/01/2020, 10:26

Despacho

•21/01/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 15:27

Decisão

•16/12/2019, 20:16

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 17:05

Despacho

•29/11/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 16:56

Decisão

•10/08/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 09:13

Decisão

•02/08/2019, 15:32

Despacho

•27/06/2019, 11:26

Despacho

•24/06/2019, 11:05

Decisão

•14/06/2019, 14:10

Despacho

•23/05/2019, 15:56

Despacho

•13/05/2019, 14:34

Decisão

•08/04/2019, 14:30

Decisão

•12/03/2019, 14:42

Despacho

•28/02/2019, 17:35

Decisão

•20/02/2019, 19:32