Usucapião 1003000-61.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

IVONE FIRMINO FRANCA

CPF

Autor

DERIVALTER DAS NEVES FRANCA

CPF

Autor

FERNANDO JOSE SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA ANTONIA PRADO SANTOS

Reu

CLAUDIO FERNANDO PRADO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA

OAB/SP 197933·CPF·Representa: Autor

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP 197980·CPF·Representa: Autor

HELOUISE ALVO CASTILHO

OAB/SP 351883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

IVONE FIRMINO FRANCA

CPF

Autor

DERIVALTER DAS NEVES FRANCA

CPF

Autor

FERNANDO JOSE SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA ANTONIA PRADO SANTOS

Reu

CLAUDIO FERNANDO PRADO SANTOS

CPF

Reu

SOLANGE MARIA PRADO SANTOS COSTA

CPF

Reu

GILZA MARIA PRADO SANTOS MARIANO DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO PRADO SANTOS

CPF

Reu

EDNA MARIA DE LIMA GONCALVES

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - CAMPINAS

CNPJ

TERCEIRO

ARLEN DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DAS DORES FERNANDES

CPF

TERCEIRO

PAULO HENRIQUE PEREIRA

CPF

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTROS DE IMOVEIS DE SUMARE/SP

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO DE OBEDENIGO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 22:15

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 11:00

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:38

Despacho

•07/04/2026, 22:15

05/05/2026, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 22:15

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

27/03/2026, 10:45

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 12:00

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 12:00

Expedição de Carta precatória.

24/03/2026, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 22:00

Determinada a Citação em Novo Endereço

06/02/2026, 21:07

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 09:07

Juntada de Mandado

02/12/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:01

Determinada a Citação em Novo Endereço

30/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2025, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 10:44

Juntada de Mandado

04/09/2025, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2025, 07:01

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 13:33

Juntada de Certidão

19/08/2025, 07:59

Juntada de Certidão

19/08/2025, 07:59

Juntada de Certidão

19/08/2025, 07:59

Juntada de Certidão

19/08/2025, 07:59

Expedição de Carta.

18/08/2025, 16:33

Expedição de Carta.

18/08/2025, 16:33

Expedição de Carta.

18/08/2025, 16:32

Expedição de Carta.

18/08/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 19:54

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 23:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

02/07/2025, 22:32

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Helouise Alvo Castilho (OAB 351883/SP) Processo 1003000-61.2019.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Derivalter das Neves Franca, Ivone Firmino Franca - Vistos. Providencie o autor, em quinze dias, prova da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART ou do Registro de Responsabilidade Técnica - RTT no respectivo conselho de fiscalização profissional e pelos titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes ou pelos ocupantes a qualquer título, ou, no caso de juntada anterior, indique as folhas em que se encontra encartada. Sem prejuízo da providência acima, certifique a serventia se foram atendidas todas as exigências determinadas, realizadas as citações e intimações. Caso haja alguma providência pendente, intime-se a parte autora para supri-la, sem necessidade de nova intimação. 3. Não havendo irregularidades a serem supridas, cumpridos os itens 1 e 2, tornem conclusos para prolação de sentença. Int. Dil.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 20:38

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 06:05

Juntada de Certidão

04/02/2025, 07:03

Juntada de Certidão

04/02/2025, 07:02

Expedição de Carta.

03/02/2025, 13:38

Expedição de Carta.

03/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 19:34

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2024, 04:00

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:17

Expedição de Carta.

24/05/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2024, 20:13

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 15:05

Suspensão do Prazo

23/11/2023, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 06:03

Expedição de Carta.

31/08/2023, 15:26

Expedição de Carta.

31/08/2023, 15:26

Expedição de Carta.

31/08/2023, 15:26

Expedição de Carta.

31/08/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 22:59

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 10:44

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 23:35

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:11

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 23:33

Conclusos para decisão

30/09/2022, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:33

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

19/07/2022, 21:41

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2022, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 09:03

Expedição de Carta.

20/01/2022, 10:32

Expedição de Carta.

20/01/2022, 10:32

Expedição de Carta.

20/01/2022, 10:31

Expedição de Carta.

20/01/2022, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:47

Determinada a Citação em Novo Endereço

09/11/2021, 21:57

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 12:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho

28/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 16:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2021, 16:31

Conclusos para despacho

14/05/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 19:14

Proferido Despacho

28/04/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 18:16

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 09:58

Proferido Despacho

27/10/2020, 11:24

Conclusos para despacho

27/08/2020, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 11:43

Proferido Despacho

18/06/2020, 21:16

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 09:24

Proferido Despacho

28/05/2020, 14:38

Conclusos para despacho

22/05/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:01

Juntada de Ofício

11/03/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2020, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 16:13

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 09:18

Expedição de Carta.

20/01/2020, 15:17

Expedição de Carta.

20/01/2020, 15:17

Expedição de Carta.

20/01/2020, 15:16

Expedição de Carta.

20/01/2020, 15:16

Expedição de Carta.

20/01/2020, 15:16

Expedição de Carta.

20/01/2020, 15:16

Expedição de Carta.

20/01/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 12:34

Recebida a Petição Inicial

16/01/2020, 14:14

Conclusos para decisão

09/12/2019, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2019, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 10:25

Proferido Despacho

10/05/2019, 11:30

Conclusos para despacho

10/05/2019, 10:00

Mudança de Classe Processual

10/05/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 10:34

Proferido Despacho

24/04/2019, 11:27

Conclusos para despacho

23/04/2019, 18:36

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:45

Despacho

•06/02/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:10

Despacho

•30/10/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:32

Despacho

•25/07/2025, 19:54

Decisão

•02/07/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:00

Decisão

•24/04/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:45

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:38

Despacho

•07/04/2026, 22:15

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:45

Despacho

•06/02/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:10

Despacho

•30/10/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:32

Despacho

•25/07/2025, 19:54

Decisão

•02/07/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:00

Decisão

•24/04/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:45

Despacho

•02/09/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:10

Decisão

•05/03/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:55

Decisão

•29/08/2023, 22:59

Decisão

•24/05/2023, 23:35

Decisão

•17/11/2022, 23:33

Despacho

•19/07/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:04

Despacho

•09/11/2021, 21:57

Despacho

•01/09/2021, 14:01

Despacho

•06/08/2021, 16:31

Despacho

•28/04/2021, 19:14

Despacho

•27/10/2020, 11:24

Despacho

•18/06/2020, 21:16

Despacho

•28/05/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 13:08

Decisão

•16/01/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 10:02

Despacho

•10/05/2019, 11:30

Despacho

•24/04/2019, 11:27