Cumprimento de sentença 0004168-76.2019.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

MARCIA GOMES GONCALVES

CPF

Autor

BRUNO FINOTELLI PIRES

CPF

Autor

KINAS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MEIRELLES GRECCO

OAB/SP 224888·CPF·Representa: Autor

VICTOR SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SC 401491·Representa: Réu

NIVALDO ROBERTO SERVO

OAB/SC 19748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

16/04/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 13:30

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:28

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:14

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:56

Incidente Processual Instaurado

07/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:21

Todas as movimentações(167)

Autos no Prazo

16/04/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 13:30

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:29

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:28

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:14

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:56

Incidente Processual Instaurado

07/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 11:04

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/07/2025, 10:49

Bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Meirelles Grecco (OAB 224888/SP), Nivaldo Roberto Servo (OAB 19748/SC), Victor Souza do Nascimento (OAB 401491/SC) Processo 0004168-76.2019.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Gomes Gonçalves, Bruno Finotelli Pires - Exectdo: Kinas Empreendimentos Ltda - Vistos. Considerando a contagem de que trata o art. 219 do CPC, bem como o prazo já decorrido entre o peticionamento do pedido e esta apreciação, entendo por suficiente a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis, a fim de que a parte interessada providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima deferido sem que nada seja providenciado ou caso a manifestação não seja satisfatória ao quanto determinado, cabendo o ato à parte autora, intime-a pessoalmente por carta para que dê regular andamento ao feito sob pena de extinção. Se, neste caso, o ato couber à parte requerida, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação quanto a eventual preclusão operada. Intime-se. Hortolândia, 24 de abril de 2025.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:02

Concedida a Dilação de Prazo

24/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:49

Determinado o arquivamento

16/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:46

Concedida a Dilação de Prazo

17/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:19

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 23:40

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:32

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 18:13

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:05

Incidente Processual Instaurado

25/04/2022, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 06:03

Expedição de Carta.

25/03/2022, 10:25

Expedição de Carta.

25/03/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:45

Incidente Processual Instaurado

28/10/2021, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 09:00

Proferido Despacho

25/10/2021, 07:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2021, 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 14:14

Proferido Despacho

16/11/2020, 18:39

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:04

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 14:38

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 12:05

Proferido Despacho

05/08/2020, 18:12

Conclusos para despacho

05/08/2020, 15:43

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:28

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:09

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 12:37

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 14:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 15:16

Bloqueio/penhora on line

31/03/2020, 18:39

Conclusos para decisão

31/03/2020, 15:37

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2020, 14:28

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 12:52

Proferido Despacho

10/12/2019, 18:45

Conclusos para despacho

10/12/2019, 10:46

Conclusos para despacho

10/12/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 14:47

Proferido Despacho

28/11/2019, 18:46

Conclusos para despacho

28/11/2019, 09:39

Conclusos para despacho

28/11/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2019, 14:49

Decisão

19/11/2019, 19:27

Conclusos para decisão

19/11/2019, 15:56

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/10/2019, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 13:30

Ato ordinatório

10/10/2019, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 12:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 14:44

Decisão

05/08/2019, 18:32

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2019, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 12:32

Proferido Despacho

25/07/2019, 18:36

Conclusos para despacho

19/07/2019, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 14:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial

25/06/2019, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2019, 16:00

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 14:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

03/06/2019, 18:35

Conclusos para despacho

16/05/2019, 18:40

Início da Execução Juntado

16/05/2019, 17:59

Decisão

•16/09/2025, 11:44

Decisão

•06/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:51

Decisão

•07/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:35

Despacho

•24/04/2025, 16:19

Despacho

•16/04/2025, 16:46

Despacho

•17/02/2025, 18:44

Decisão

•21/01/2025, 14:50

Despacho

•28/06/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:50

Despacho

•25/10/2021, 07:36

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:30

Todos os documentos(28)

Decisão

•20/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:47

Decisão

•16/09/2025, 11:44

Decisão

•06/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:51

Decisão

•07/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:35

Despacho

•24/04/2025, 16:19

Despacho

•16/04/2025, 16:46

Despacho

•17/02/2025, 18:44

Decisão

•21/01/2025, 14:50

Despacho

•28/06/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:50

Despacho

•25/10/2021, 07:36

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:30

Despacho

•16/11/2020, 18:39

Despacho

•05/08/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 12:37

Decisão

•31/03/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 14:28

Despacho

•10/12/2019, 18:45

Despacho

•28/11/2019, 18:46

Decisão

•19/11/2019, 19:27

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 17:39

Decisão

•05/08/2019, 18:32

Despacho

•25/07/2019, 18:36

Despacho

•25/06/2019, 18:56

Decisão

•03/06/2019, 18:35