Procedimento Comum Cível 0105781-96.2006.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

FATIMA FRANCISCA DEOLINDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MATOS GARCIA

OAB/SP 128685·Representa: Autor

RENATO MATOS GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 18911·CNPJ·Representa: Autor

NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN

OAB/SP 104881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 15:28

Juntada de Mandado

12/02/2026, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:20

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:06

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:20

Expedição de Carta.

10/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:03

Todas as movimentações(167)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:38

25/02/2026, 15:28

Juntada de Mandado

12/02/2026, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:20

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:06

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:20

Expedição de Carta.

10/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:03

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 14:03

Expedição de Alvará.

18/07/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Renato Matos Garcia (OAB 128685/SP), Renato Matos Garcia Sociedade Individual de Advocacia (OAB 18911/SP) Processo 0105781-96.2006.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FATIMA FRANCISCA DEOLINDO - Reqdo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Proceda a z. Serventia o cumprimento da decisão de fls. 354. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:26

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/06/2024, 14:47

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2023, 11:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/09/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/06/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:10

Disponibilizado no DJE

26/01/2023, 15:28

Decisão Determinação

12/12/2022, 10:46

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 14:25

Expedição de Alvará.

23/06/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:40

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:26

Proferido Despacho

21/09/2021, 18:23

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2021, 22:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 22:05

Processo Materializado

21/05/2021, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 22:05

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/05/2021, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 14:44

Ato ordinatório

20/01/2021, 14:34

Expedição de Alvará.

20/01/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 17:03

Autos no Prazo

03/09/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 14:46

Proferido Despacho

30/08/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 14:53

Ato ordinatório

12/08/2019, 13:31

Expedição de Alvará.

09/08/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 17:38

Autos no Prazo

30/05/2019, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 14:30

Proferido Despacho

28/05/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 11:25

Autos no Prazo

09/04/2019, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 16:51

Proferido Despacho

03/04/2019, 11:16

Autos no Prazo

03/12/2018, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2018, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 14:18

Decisão

13/08/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 14:38

Incidente Processual Instaurado

23/04/2018, 15:55

Mudança de Classe Processual

20/04/2018, 14:47

Mudança de Classe Processual

20/04/2018, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 14:27

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2018, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2018, 14:32

Trânsito em Julgado às partes

26/03/2018, 13:10

Autos no Prazo

07/08/2017, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/07/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/07/2017, 10:01

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2017, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2017, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2017, 15:07

Decisão

19/06/2017, 15:45

Conclusos para despacho

29/05/2017, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 11:46

Autos no Prazo

03/12/2016, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2016, 16:10

Ato ordinatório

24/11/2016, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 16:37

Autos no Prazo

18/11/2016, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/11/2016, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/09/2016, 16:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

16/09/2016, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/09/2016, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/08/2016, 11:29

Proferido Despacho

05/08/2016, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2015, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2015, 14:55

Proferido Despacho

30/04/2015, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

22/04/2015, 16:51

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2006, 13:59

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:14

Despacho

•24/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:44

Decisão

•06/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•07/11/2024, 18:34

Decisão

•13/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:38