Ação Penal - Procedimento Ordinário 1510480-57.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Guilherme de Souza Nucci

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN FELIPE SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

GABRIEL DA SILVA

CPF

Reu

CAPS AD BORDON - CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS

TERCEIRO

ANDRE LUIS ZEQUIM-TESY. ACUS-GM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 478052·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MASSUDA

OAB/SP 260717·CPF·Representa: Réu

MICHEL PEREIRA RODRIGUES GALDINO

OAB/SP 467661·CPF·Representa: Réu

MARIA KAROLINA BARBOSA LEITE

OAB/SP 484349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN FELIPE SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

GABRIEL DA SILVA

CPF

Reu

CAPS AD BORDON - CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS

TERCEIRO

ANDRE LUIS ZEQUIM-TESY. ACUS-GM

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS DA SILVA - GM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 07:02

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

02/06/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/05/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

30/05/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:50

Expedição de Carta.

29/05/2025, 18:43

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 07:02

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

02/06/2025, 10:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:06

Decisão

•24/04/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/05/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

30/05/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:50

Expedição de Carta.

29/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 13:57

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUAN FELIPE SANTOS PEREIRA - Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Marcello Cesar Silva de Oliveira (OAB 478052/SP) Processo 1510480-57.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Certificado o trânsito em julgado para as partes (fls. 244), adite-se a guia de recolhimento em favor do réu. Diante da existência de decisão condenatória e considerando que o réu possui defensor constituído, nos termos do disposto no provimento CG 02/2013, intime-se o réu, na pessoa de seu defensor constituído, para que no prazo de 10 (dez) dias realize o recolhimento das custas judiciais no importe de 100 UFESPs, apresentando em Juízo o comprovante do seu recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inexistindo manifestação e não comprovado o recolhimento das custas judiciais pelo réu, que deverá ser certificado, desde já determino a inscrição na dívida ativa. Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ). Comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do referido objeto/bem (fls. 15/16 - mochila, tesoura, alicate, chave inglesa, picareta e celular, apreendidos com o réu Luan), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo. Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos. Intimem-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 15:17

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2025, 11:09

Juntada de Ofício

31/03/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 12:19

Juntada de Mandado

13/02/2025, 12:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/02/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 12:36

Guia Eletrônica Enviada

31/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:43

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/01/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:43

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

09/10/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:03

Mantida a Prisão Preventiva

02/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

01/08/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 15:43

Juntada de Mandado

16/07/2024, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 10:11

Juntada de Mandado

01/07/2024, 10:11

Juntada de Mandado

01/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:23

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:36

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 13:04

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 13:04

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:11

Desmembramento de Feitos

11/06/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:38

Recebida a denúncia

29/05/2024, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

29/05/2024, 15:19

Evoluída a classe de 280 para 283

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:45

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Denúncia

06/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 00:18

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:52

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 02:55:49, 1ª Vara Criminal.

26/04/2024, 14:55

Expedição de Alvará.

26/04/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:47

Juntada de Ofício

26/04/2024, 10:10

Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 09:43

Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

26/04/2024, 08:55

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 02:09

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:02

Despacho

•23/01/2025, 11:00

Sentença

•09/10/2024, 18:40

Decisão

•02/08/2024, 14:32

Despacho

•17/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:14

Decisão

•29/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:35

Decisão

•26/04/2024, 13:18