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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

MARIANA ALVES DE LIMA

CPF

Autor

ERODILTES ANTONIO TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE MIGUEL BARRETO PINTO

Reu

VERA MARIA GATTI PAGANO BRUNDO BARRETO PINTO

Reu

FERNANDO SCHENINI MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE MENESES

OAB/SP 172699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MARIANA ALVES DE LIMA

CPF

Autor

ERODILTES ANTONIO TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE MIGUEL BARRETO PINTO

Reu

VERA MARIA GATTI PAGANO BRUNDO BARRETO PINTO

Reu

FERNANDO SCHENINI MONTEIRO

Reu

DILZA APARECIDA PINTO

Reu

CLAUDIO LUCIO SCHOEDER DOTTO

Reu

DIRCE DE LOURDES PINTO SCHROEDER DOTTO

Reu

JOSE HIGINO

CPF

Reu

ADEMAR ROCHA DOS SANTOS (FALECIDO)

CPF

TERCEIRO

OLGA RODRIGUES SANTOS (FALECIDA)

TERCEIRO

SERGIO NAKAHARA

TERCEIRO

FATIMA APARECIDA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DORIVAL ALVES MALHEIROS

CPF

TERCEIRO

IRENE DA SILVA NAKAHARA

CPF

TERCEIRO

MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

SILVIANE TELES MALHEIROS

CPF

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

TERCEIRO

VALCI APARECIDO SANTOS

CPF

TERCEIRO

MILTON CESAR ROCHA SANTOS

CPF

TERCEIRO

WILSON JOSE ROCHA SANTOS

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

LAUDEMIR ROCHA SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

17/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 08:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 09:30

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 12:34

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:50

Juntada de Ofício

02/12/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:07

Todas as movimentações(247)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

17/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:13

Decisão

•04/12/2025, 12:34

17/04/2026, 08:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 09:30

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 12:34

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:50

Juntada de Ofício

02/12/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:11

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:35

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 20:35

Expedição de Carta.

08/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Meneses (OAB 172699/SP) Processo 1000002-47.2020.8.26.0229 - Usucapião - Reqte: Mariana Alves de Lima - Providencie o(a) advogado(a) indicado(a) (Fls. 300/301 Dr(a). Severina Lucia Paula da Silva Albuquerque ), NO PRAZO DE 5 DIAS, via sistema de Solicitação de Indicação (SSI do Convênio OAB-SP x DPE-SP), o aceite ou recusa da INDICAÇÃO e (Cláusula 12ª do Termo de Convênio) após, este(a) deverá imprimir o oficio e a procuração para encaminhamento aos autos do processo judicial para cadastramento no sistema informatizado do TJSP, observando que, para o caso de curador especial, não há necessidade de assinatura da parte que irá defender, devendo a serventia certificar. Para processos físicos, o peticionamento pelo(a) advogado(a) indicado(a) deverá ser enviado em papel, por meio de petição protocolada. No caso de processos digitais, deverá o(a) advogado(a) indicado(a) peticionar pelo sistema de peticionamento eletrônico, encaminhando os documentos necessários ao cadastramento. ADV: Severina Lucia Paula da Silva Albuquerque (OAB 365329/SP)

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:18

Determinada a Expedição de Edital

02/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 18:47

Conclusos para decisão

04/04/2023, 23:41

Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2022, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 14:12

Juntada de Certidão

12/12/2022, 09:11

Juntada de Certidão

12/12/2022, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2022, 21:07

Expedição de Carta.

18/11/2022, 11:23

Expedição de Carta.

18/11/2022, 11:23

Expedição de Carta.

18/11/2022, 11:23

Expedição de Carta.

18/11/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 05:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:03

Juntada de Ofício

26/04/2022, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 17:23

Conclusos para despacho

06/04/2022, 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 22:51

Expedição de Carta.

18/03/2022, 10:15

Expedição de Carta.

18/03/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 10:36

Ato ordinatório

16/03/2022, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:23

Ato ordinatório

22/02/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 09:02

Decisão

03/02/2022, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2022, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 11:01

Juntada de Mandado

28/01/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 11:01

Juntada de Mandado

28/01/2022, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 10:59

Juntada de Mandado

28/01/2022, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:53

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:46

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:44

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:42

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:40

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2021, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2021, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2021, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2021, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2021, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2021, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2021, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2021, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:54

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:51

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:51

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:51

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:51

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:51

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:51

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:51

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:51

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:51

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:51

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:51

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:50

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:50

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:50

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:50

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:50

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 14:47

Ato ordinatório

08/07/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/05/2021, 00:03

Transferência de Processo - Saída

11/05/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 18:48

Recebida a Petição Inicial

16/03/2020, 16:27

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:14

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 17:29

Determinada a Emenda à Petição Inicial

09/01/2020, 18:17

Conclusos para despacho

08/01/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

01/01/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:23

Despacho

•28/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:35

Decisão

•02/07/2024, 14:45

Decisão

•26/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:13

Todos os documentos(36)

Decisão

•22/04/2026, 11:13

Decisão

•04/12/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:23

Despacho

•28/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:35

Decisão

•02/07/2024, 14:45

Decisão

•26/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:13

Despacho

•28/06/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:56

Despacho

•28/04/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:54

Decisão

•22/06/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:56

Decisão

•03/02/2022, 08:42

Decisão

•21/10/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:48

Decisão

•16/03/2020, 16:27

Decisão

•09/01/2020, 18:17