Procedimento Comum Cível 1009930-95.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 148.046,86

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Partes do Processo

JETTA TRANSPORTES E LOGISTICA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

EDUARDO ROBERTO MASSA DREZZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR

OAB/SP 210909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2026, 17:13

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 23:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/09/2025, 22:49

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:33

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2026, 17:13

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 17:13

Sentença

•04/09/2025, 22:49

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 23:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/09/2025, 22:49

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP) Processo 1009930-95.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jetta Transportes e Logística Ltda. - Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial. Dá-se o prazo comum de 15 dias. Requeridos esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a). Decorrido o prazo ou feitos os esclarecimentos, vez que finalizado o trabalho, expeça-se MLE em favor do(a) perito(a) para levantamento dos honorários. Se não o feito, junte-se o competente formulário. No que tange aos presentes, expeça-se o necessário para eventual recebimento dos honorários junto à DPESP.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 12:41

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:25

Suspensão do Prazo

23/11/2023, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 14:37

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:07

Evoluída a classe de 153 para 7

25/04/2023, 11:06

Evoluída a classe de 153 para 7

25/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:11

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:43

Suspensão do Prazo

03/11/2022, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:33

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:08

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:30

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

21/10/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 09:16

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 18:09

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:20

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2021, 16:22

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:26

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:47

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 09:58

Proferido Despacho

08/01/2021, 19:01

Conclusos para despacho

17/09/2020, 14:17

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 10:42

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 18:31

Suspensão do Prazo

17/07/2020, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2020, 17:00

Expedição de Ofício.

16/07/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:06

Decisão

16/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 19:05

Conclusos para despacho

19/06/2020, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 23:46

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2020, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 23:45

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 17:48

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2020, 14:33

Conclusos para despacho

01/06/2020, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 16:49

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:02

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 01:40

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 19:48

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 18:39

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 01:28

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 18:54

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 17:39

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 23:05

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 11:38

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2019, 09:15

Conclusos para decisão

04/12/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 10:01

Despacho

•24/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:23

Decisão

•12/12/2024, 14:49

Despacho

•14/06/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:48

Decisão

•07/08/2023, 18:21

Despacho

•25/04/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:08

Decisão

•01/11/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:19

Decisão

•21/10/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:45

Despacho

•18/10/2022, 18:09

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/02/2026, 17:13

Sentença

•04/09/2025, 22:49

Despacho

•24/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:23

Decisão

•12/12/2024, 14:49

Despacho

•14/06/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:48

Decisão

•07/08/2023, 18:21

Despacho

•25/04/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:08

Decisão

•01/11/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:19

Decisão

•21/10/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:45

Despacho

•18/10/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:45

Decisão

•10/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:32

Decisão

•10/05/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 15:13

Despacho

•08/01/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 17:00

Decisão

•16/07/2020, 15:57

Despacho

•02/06/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 12:00

Decisão

•06/12/2019, 09:15