Procedimento Comum Cível 1010102-61.2024.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1010102-61.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

26/06/2025, 16:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Silva Rodrigues (OAB 342713/SP) Processo 1010102-61.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Costa de Assis - Pelo exposto INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, I e IV, do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição. Não é devida a taxa judiciária de ingresso, mas, de acordo com a Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023 c/c art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, a parte autora deverá pagar a taxa pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 05 UFESPs. O valor deverá ser pago em até 15 dias, mediante a guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0. Tal taxa foi recentemente instituída pela Lei Estadual nº 17.785/2023, tendo como fato gerador o cancelamento do processo e não se confunde com a taxa de ingresso. Seu recolhimento é obrigatório por imposição legal, não tendo este juízo a prerrogativa de isentar a parte do seu recolhimento. Com o trânsito em julgado, remetam-se ao distribuidor. Publique-se, intime-se e, oportunamente, remetam-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

24/04/2025, 18:29

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 10:14

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 18:29

Decisão

•26/09/2024, 13:43

—

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio