Reintegração / Manutenção de Posse 1004874-14.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Eurico Costa Ferrari 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Eurico Costa Ferrari

Partes do Processo

CLAUDIO SEIXAS MATIAS

CPF

Autor

NORBERTO BERNARDO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

SILVIO CEZAR BENTO

CPF

Reu

SEFORA ELIANE GABRIEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSILENE CLARA DE OLIVEIRA GALDINO

OAB/SP 296942·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEREIRA

OAB/SP 416862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

07/05/2026, 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 14:18

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 16:50

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:21

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:34

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:37

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:06

Todas as movimentações(104)

Apensado ao processo

07/05/2026, 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:18

Despacho

•18/08/2025, 10:24

06/05/2026, 14:18

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 16:50

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:21

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:34

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:37

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 19:01

Recebido o recurso

28/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/07/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 20:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 21:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

12/06/2025, 20:19

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosilene Clara de Oliveira Galdino (OAB 296942/SP) Processo 1004874-14.2024.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Claudio Seixas Matias - Vistos. Para que haja a homologação pretendida, a parte requerida deverá ter regularizada a sua representação processual ou ter reconhecida sua firma, nos termos do art. 3º, I, da Lei 13.726/18. Ressalte-se que termo de acordo não pode ser considerado como um simples documento redigido de forma precária ou desprovida de formalidade, tal como apresentado nos autos às fls. 76/80 e 86/92. Impõe-se, portanto, sua reformulação em conformidade com os requisitos legais e formais exigidos, a fim de conferir-lhe validade jurídica e eficácia vinculante entre as partes. Regularize-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/01/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 17:48

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:35

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 00:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/07/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:43

Classe retificada de 12137 para 1707

13/06/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

13/06/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:55

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 12:29

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:12

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 18:35

Concedida a Medida Liminar

04/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 13:01

Decisão

•28/07/2025, 18:23

Decisão

•27/07/2025, 17:50

Decisão

•10/07/2025, 19:04

Decisão

•18/06/2025, 14:37

Sentença

•12/06/2025, 20:19

Decisão

•24/04/2025, 19:04

Decisão

•23/01/2025, 17:48

Decisão

•07/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:33

Decisão

•03/07/2024, 15:17

Decisão

•12/06/2024, 17:07

Despacho

•11/04/2024, 12:29

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/05/2026, 14:18

Despacho

•18/08/2025, 10:24

Decisão

•28/07/2025, 18:23

Decisão

•27/07/2025, 17:50

Decisão

•10/07/2025, 19:04

Decisão

•18/06/2025, 14:37

Sentença

•12/06/2025, 20:19

Decisão

•24/04/2025, 19:04

Decisão

•23/01/2025, 17:48

Decisão

•07/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:33

Decisão

•03/07/2024, 15:17

Decisão

•12/06/2024, 17:07

Despacho

•11/04/2024, 12:29

Decisão

•04/04/2024, 18:35

Decisão

•02/04/2024, 17:17