Ação Penal - Procedimento Sumário 0004740-85.2016.8.26.0019 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004740-85.2016.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alexandre Eduardo dos Santos - Intimação - ADV: Edmilson Francisco Polido (OAB 121098/SP), Auster Albert Canova (OAB 142486/SP) Processo 0004740-85.2016.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Ante a certidão retro, tratando-se de multa cumulativa e considerando o disposto no Parecer nº 108/2022-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e no artigo 480, § 1º das NSCGJ, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente pela pena corpórea o protesto realizado, para controle da prescrição e extinção da pena de multa. Procedam-se as devidas anotações com relação ao arquivamento dos autos. Int.

28/04/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2022, 00:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 13:10

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:39

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 15:33

Decisão

•26/03/2025, 10:05

—

Partes do Processo(6)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

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