Ação Penal - Procedimento Ordinário 1505495-88.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

GABRIEL SOUZA DE MELO

CPF

Reu

MARCELO DIAS PROENCA

TERCEIRO

MOACIR GUILHERME FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO LUÍS TEIXEIRA

OAB/SP 336732·Representa: Réu

TIAGO DO CARMO ALVAREZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

GABRIEL SOUZA DE MELO

CPF

Reu

MARCELO DIAS PROENCA

TERCEIRO

MOACIR GUILHERME FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALKER FRONIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 16:52

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

17/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:45

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:59

Sentença

•17/04/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

17/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/02/2026, 09:45

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:35

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 11:56

Juntada de Mandado

31/07/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 11:39

Juntada de Mandado

10/07/2025, 11:39

Juntada de Ofício

25/06/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 18:10

Juntada de Ofício

18/06/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:26

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2026 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

05/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 16:16

Juntada de Mandado

15/05/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GABRIEL SOUZA DE MELO - Intimação da nomeação para a defesa do réu Gabriel Souza de Melo, para a apresentação da defesa prévia, no prazo legal, bem como para o preenchimento do termo de fls 117 e ciência de todo o processado. Intimação - ADV: Eduardo Luís Teixeira (OAB 336732/SP) Processo 1505495-88.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:16

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 11:49

Juntada de Mandado

14/04/2025, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:49

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 08:19

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 08:19

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:25

Recebida a denúncia

12/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:14

Evoluída a classe de 279 para 283

10/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Denúncia

07/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:08

Concedida a Dilação de Prazo

11/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 11:51

Despacho

•12/03/2026, 14:39

Termo de Audiência

•30/01/2026, 10:22

Despacho

•16/06/2025, 17:01

Decisão

•12/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:29

Despacho

•11/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:39

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:59

Sentença

•17/04/2026, 16:51

Despacho

•12/03/2026, 14:39

Termo de Audiência

•30/01/2026, 10:22

Despacho

•16/06/2025, 17:01

Decisão

•12/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:29

Despacho

•11/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:16