Execução Fiscal 0500319-05.2010.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2010

Valor da Causa

R$ 680.030,81

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

DEJOY IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

RITA MARIA GASPARINI MAPELI

CPF

Reu

RONALDO GASPARINI

CPF

Reu

RENATO GASPARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP 268989·CPF·Representa: Réu

SUZANA COMELATO

OAB/SP 155367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

DEJOY IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

RITA MARIA GASPARINI MAPELI

CPF

Reu

RONALDO GASPARINI

CPF

Reu

RENATO GASPARINI

CPF

Reu

ROSANE GASPARINI HORTENSE

CPF

Reu

DELVA ESPORCATTE GASPARINI

CPF

Reu

REGINA APARECIDA GASPARINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 20:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/01/2026, 20:51

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:34

Juntada de Ofício

21/01/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 15:44

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 17:46

Despacho

•16/04/2026, 15:51

16/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 20:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/01/2026, 20:51

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:34

Juntada de Ofício

21/01/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP) Processo 0500319-05.2010.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Dejoy Imobiliaria Ltda - Vistos. Diante da manifesta anuência da Fazenda, defiro a penhora dos imóveis indicados pela executada em substituição, descritos nas matrículas nº 83.264 e 83.265 do Cartório de Registro de Imóveis de Americana, em nome do(a) executado(a) Dejoy, que fica nomeado(a) como depositário (a), independentemente de outra formalidade, na pessoa de seu representante legal. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, em substituição à penhora dos imóveis anteriormente penhorados, objeto das matrículas 83.274 e 83.283. Providencie a Serventia o levantamento da constrição com relação a estes bens. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora e do prazo de 30 dias para apresentação de Embargos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 14:26

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2024, 11:00

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 18:56

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:06

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:57

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/12/2023, 18:32

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 20:20

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:25

Juntada de Ofício

08/10/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 15:58

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 01:31

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 14:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/03/2021, 17:11

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 08:25

Juntada de Mandado

25/02/2021, 08:25

Juntada de Mandado

25/02/2021, 08:25

Juntada de Certidão

25/02/2021, 08:25

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 08:25

Juntada de Certidão

25/02/2021, 08:25

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 09:57

Juntada de Mandado

24/02/2021, 09:57

Juntada de Certidão

24/02/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 09:57

Juntada de Mandado

24/02/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 09:57

Juntada de Certidão

24/02/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:57

Processo Digitalizado

22/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Advogado

25/09/2020, 13:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/09/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 10:10

Juntada de Mandado

05/11/2018, 10:26

Proferido Despacho

05/11/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 16:28

Recebidos os Autos do Advogado

01/11/2018, 16:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/07/2018, 13:28

Decisão

02/07/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 11:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/10/2016, 14:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/08/2016, 09:02

Proferido Despacho

18/07/2016, 16:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/06/2016, 12:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 16:30

Juntada de Mandado

03/11/2015, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2015, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2015, 16:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/10/2015, 10:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/08/2015, 11:05

Ato ordinatório

10/08/2015, 18:12

Juntada de Ofício

31/07/2015, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2015, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2015, 10:20

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 12:24

Expedição de Ofício.

06/07/2015, 12:20

Substituição dos bens penhorados Deferido

29/06/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 14:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/06/2015, 14:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/06/2015, 11:13

Proferido Despacho

24/06/2015, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2015, 16:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/01/2015, 11:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/11/2014, 14:34

Expedição de Certidão.

21/10/2014, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2014, 09:12

Expedição de Mandado.

18/07/2014, 11:18

Proferido Despacho

14/07/2014, 18:47

Proferido Despacho

02/06/2014, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 16:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/05/2014, 16:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/05/2014, 15:08

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2014, 12:53

Conclusos para despacho

22/05/2014, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 10:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/03/2014, 13:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/01/2014, 14:33

Proferido Despacho

23/01/2014, 18:19

Expedição de Certidão.

23/01/2014, 15:58

Juntada de Outros documentos

30/10/2013, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2013, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2013, 13:59

Decisão

10/10/2013, 15:38

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 14:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/02/2013, 00:00

Retorno do Setor

15/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

14/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/02/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

31/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

29/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

18/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

17/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

17/05/2012, 00:00

Retorno do Setor

04/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/02/2012, 00:00

Aguardando Mandado

11/11/2011, 00:00

Aguardando Mandado

27/09/2011, 00:00

Aguardando Expedição

19/09/2011, 00:00

Aguardando Expedição

12/08/2011, 00:00

Retorno do Setor

08/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

04/01/2011, 00:00

Aguardando Expedição

03/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

21/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

18/10/2010, 15:49

Carga à Vara Interna

14/10/2010, 16:55

Distribuído por sorteio

07/10/2010, 17:13

Despacho

•21/01/2026, 20:51

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:50

Despacho

•24/04/2025, 14:26

Despacho

•11/12/2024, 11:00

Decisão

•04/06/2024, 18:56

Decisão

•07/03/2024, 14:08

Despacho

•07/12/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:02

Despacho

•23/11/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:58

Despacho

•08/03/2021, 17:11

Despacho

•24/02/2021, 09:57

Despacho

•24/02/2021, 09:57