Execução de Título Extrajudicial 1003674-87.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 64.489,86

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

MORRO AZUL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

OAB/SP 143786·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 18:10

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:52

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legal

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14/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) Processo 1003674-87.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morro Azul Construções e Comércio Ltda. - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829) ou provar que já pagou. 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Advirto que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Da mesma forma, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias da juntada aos autos do aviso de recebimento, mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914 e 915). 4. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 1.026, § 2º.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 5. Decorrido o prazo para pagamento e oposição de embargos, certifique-se o decurso e intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:16

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:49

Expedição de Carta.

24/04/2025, 18:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:27

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 15:19

Despacho

•25/11/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:58

Despacho

•24/04/2025, 18:10