Execução de Título Extrajudicial 1003667-95.2025.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003667-95.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2026, 11:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 11:23

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Decisão de fls. 116

18/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0982/2025Data da Publicação: 31/07/2025

30/07/2025, 07:21

Juntada

30/07/2025, 07:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0982/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 102/106: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. Defiro, nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução até 15/08/2028. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975". Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado. Intime-se.Advogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

29/07/2025, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença - Vistos. Fls. 102/106: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. Defiro, nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução até 15/08/2028. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975". Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado. Intime-se.

29/07/2025, 18:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70095425-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/07/2025 11:13

29/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0894/2025Data da Publicação: 24/07/2025

23/07/2025, 04:05

Juntada

23/07/2025, 04:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0894/2025Teor do ato: Ante a devolução da certidão retro (fls. 107), manifeste-se a parte autora, informando endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 15 dias ("38018 - petição de diligência em novo endereço"). 2- Se necessário a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. .Advogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

22/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante a devolução da certidão retro (fls. 107), manifeste-se a parte autora, informando endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 15 dias ("38018 - petição de diligência em novo endereço"). 2- Se necessário a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. .

22/07/2025, 14:20

Juntada de mandado

22/07/2025, 14:18

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

22/07/2025, 14:18

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

22/07/2025, 14:18

Documentos

DECISÃO

•29/07/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0349/2025Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 4. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914 e 915). 5. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 1.026, § 2º.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Servirá a presente, por cópia, como mandado de citação, arresto e penhora. Intime-se.Advogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

07/05/2025, 05:51

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Decisão de fls. 116

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0982/2025Data da Publicação: 31/07/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70095425-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/07/2025 11:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0894/2025Data da Publicação: 24/07/2025

Juntada

Juntada de mandado

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Todas as movimentações(37)