Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1004600-52.2024.8.26.0084 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1004600-52.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

23/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

22/04/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

22/04/2026, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:21

Decisão interlocutória

17/04/2026, 15:21

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:47

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 11:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0727/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 03:22

Juntada

10/04/2026, 03:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0727/2026Teor do ato: Primeiramente, para análise da gratuidade, deverá(ão) o(s) requerido(s), no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia do comprovante de rendimentos, da declaração de I.R., dos extratos bancários (últimos 3 meses) e dos extratos de cartão de crédito (últimos 3 meses). Poderá, no mesmo prazo, recolher as custas referentes à reconvenção. Intime-se o autor/reconvindo, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para apresentar resposta à reconvenção, no prazo de 15 dias, bem como para apresentar réplica à contestação, no mesmo prazo. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. As partes deverão categorizar a petição como indicação de provas, de modo a facilitar o encaminhamento dos autos à fila correta de conclusão. Encaminhem-se os autos ao distribuidor para cadastro da reconvenção. Desbloqueie-se o veículo, mediante o recolhimento dos custos. Intime-se e cumpra-se.Advogados(s): Gerson Pereira Amaral (OAB 181788/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

09/04/2026, 18:09

Decisão outras - Decisão Determinação - Primeiramente, para análise da gratuidade, deverá(ão) o(s) requerido(s), no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia do comprovante de rendimentos, da declaração de I.R., dos extratos bancários (últimos 3 meses) e dos extratos de cartão de crédito (últimos 3 meses). Poderá, no mesmo prazo, recolher as custas referentes à reconvenção. Intime-se o autor/reconvindo, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para apresentar resposta à reconvenção, no prazo de 15 dias, bem como para apresentar réplica à contestação, no mesmo prazo. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. As partes deverão categorizar a petição como indicação de provas, de modo a facilitar o encaminhamento dos autos à fila correta de conclusão. Encaminhem-se os autos ao distribuidor para cadastro da reconvenção. Desbloqueie-se o veículo, mediante o recolhimento dos custos. Intime-se e cumpra-se.

09/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70025063-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 10:05

23/03/2026, 10:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:21

DESPACHO

•09/04/2026, 17:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0744/2024Teor do ato: Vistos. I- O objeto deste feito não enseja a tramitação sob sigilo, eis que a Constituição Federal e o Código de Processo Civil preveem como regra a publicidade dos atos processuais, sendo que os motivos alegados pela parte autora não excepcionam a regra da publicidade, já que não há informação confidencial a justificar o segredo. Desta forma, promova-se a retirada da tarja correspondente a segredo de justiça. II- Compulsando a documentação constante dos autos, observo que a notificação foi encaminhada ao endereço do(a) devedor(a) fiduciário(a) previsto no contrato, sendo que tal questão restou superada por virtude da tese firmada no julgamento do Tema 1.132 (REsp nº 1.951.662/RS e 1.951.888/RS) pelo C. STJ, cuja tese firmada foi que: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro." Logo, reputa-se regular a notificação feita pela instituição financeira. III- Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, ficando autorizado ordem de arrombamento e reforço policial, se for justificadamente necessário, valendo cópia assinada desta decisão como ofício às autoridades policiais a ser encaminhado pelo(a) Oficial de Justiça para solicitação de reforço policial e para ordem de arrombamento, se necessário. Anoto que o veículo poderá ser apreendido mesmo que venha a ser encontrado em outro endereço dentro da região de atuação do(a) Oficial, na posse de terceiros e o pedido de reforço policial, se estende também para outros endereços nesta Comarca, além do que consta neste mandado, devendo a parte interessada providenciar o necessário junto ao(à) Oficial de Justiça. Deverá a serventia anexar a descrição do veículo no ma

02/09/2024, 12:07

Concedida a Medida Liminar - Vistos. I- O objeto deste feito não enseja a tramitação sob sigilo, eis que a Constituição Federal e o Código de Processo Civil preveem como regra a publicidade dos atos processuais, sendo que os motivos alegados pela parte autora não excepcionam a regra da publicidade, já que não há informação confidencial a justificar o segredo. Desta forma, promova-se a retirada da tarja correspondente a segredo de justiça. II- Compulsando a documentação constante dos autos, observo que a notificação foi encaminhada ao endereço do(a) devedor(a) fiduciário(a) previsto no contrato, sendo que tal questão restou superada por virtude da tese firmada no julgamento do Tema 1.132 (REsp nº 1.951.662/RS e 1.951.888/RS) pelo C. STJ, cuja tese firmada foi que: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro." Logo, reputa-se regular a notificação feita pela instituição financeira. III- Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, ficando autorizado ordem de arrombamento e reforço policial, se for justificadamente necessário, valendo cópia assinada desta decisão como ofício às autoridades policiais a ser encaminhado pelo(a) Oficial de Justiça para solicitação de reforço policial e para ordem de arrombamento, se necessário. Anoto que o veículo poderá ser apreendido mesmo que venha a ser encontrado em outro endereço dentro da região de atuação do(a) Oficial, na posse de terceiros e o pedido de reforço policial, se estende também para outros endereços nesta Comarca, além do que consta neste mandado, devendo a parte interessada providenciar o necessário junto ao(à) Oficial de Justiça. Deverá a serventia anexar a descrição do veículo no mandado a ser expedido, para fins de a

02/09/2024, 10:46

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0727/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70025063-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 10:05

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