Procedimento Sumário 0005954-68.2013.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento SumárioIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

FRANCISCA JOSIVANIA FRANCA SILVA

CPF

Autor

SCPC - SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO

CNPJ

Reu

RESGATTE PARTICIPACOES LTDA

Reu

RENATO ALVES COUTINHO E RICARDO ALVES COUTINHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO TERIN LUZ

OAB/SP 326867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/12/2025, 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 02:00

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:17

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:17

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:17

Expedição de Carta.

03/06/2025, 11:19

Expedição de Carta.

03/06/2025, 11:18

Expedição de Carta.

03/06/2025, 11:17

Expedição de Carta.

03/06/2025, 11:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/06/2025, 11:16

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 10:50

Todas as movimentações(176)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/12/2025, 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:31

11/06/2025, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 02:00

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:17

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:17

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:17

Expedição de Carta.

03/06/2025, 11:19

Expedição de Carta.

03/06/2025, 11:18

Expedição de Carta.

03/06/2025, 11:17

Expedição de Carta.

03/06/2025, 11:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/06/2025, 11:16

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Terin Luz (OAB 326867/SP) Processo 0005954-68.2013.8.26.0229 - Procedimento Sumário - Reqte: Francisca Josivania França Silva - Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, declaro a inexistência de débito, determino a exclusão do apontamento efetuado pela parte ré, bem como condeno a parte requerida solidariamente a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária desde o arbitramento e juros de mora a contar do apontamento. Responderá a parte ré pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Oportunamente arquivem-se os autos.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/04/2025, 18:41

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:08

Juntada de Certidão

31/10/2024, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:38

Expedição de Carta.

30/10/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:15

Ato ordinatório

29/10/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 10:51

Juntada de Mandado

07/08/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

20/06/2024, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:18

Ato ordinatório

29/05/2024, 18:23

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 18:19

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:06

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 10:32

Ato ordinatório

12/01/2024, 10:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/11/2023, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:32

Autos no Prazo

29/03/2023, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2023, 09:29

Autos no Prazo

13/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:15

Ato ordinatório

14/06/2022, 13:41

Autos no Prazo

18/02/2022, 17:44

Expedição de Carta precatória.

18/02/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:20

Decisão

19/01/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:16

Conclusos para decisão

27/09/2021, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 23:32

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2021, 23:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 23:32

Processo Materializado

21/05/2021, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 23:32

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/05/2021, 23:32

Autos no Prazo

08/02/2021, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 14:15

Julgada Procedente a Ação

29/11/2020, 04:58

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 11:42

Proferido Despacho

21/01/2020, 09:21

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 18:46

Serventuário

26/09/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:52

Autos no Prazo

17/09/2019, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 11:19

Ato ordinatório

13/09/2019, 10:35

Serventuário

09/09/2019, 13:39

Serventuário

15/07/2019, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 16:34

Autos no Prazo

05/06/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 09:05

Expedição de Carta.

05/06/2019, 08:08

Expedição de Carta.

05/06/2019, 08:08

Expedição de Carta.

05/06/2019, 08:08

Expedição de Carta.

05/06/2019, 08:08

Expedição de Carta.

05/06/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2018, 11:28

Proferido Despacho

05/07/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 12:44

Autos no Prazo

15/02/2018, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 10:54

Ato ordinatório

07/02/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 12:43

Decisão

05/10/2017, 10:57

Conclusos para despacho

20/06/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 16:45

Autos no Prazo

18/11/2015, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2015, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2015, 13:10

Ato ordinatório

12/11/2015, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2015, 11:49

Autos no Prazo

14/07/2014, 09:27

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 16:37

Expedição de Carta.

11/07/2014, 10:49

Expedição de Carta.

11/07/2014, 10:49

Expedição de Carta.

07/07/2014, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 14:19

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 14:17

Suspensão do Prazo

11/10/2013, 21:58

Suspensão do Prazo

29/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2013, 00:00

Juntada de Carta

13/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

20/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

20/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

15/05/2013, 00:00

Recebida a Petição Inicial

14/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

08/05/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

07/05/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:25

Despacho

•27/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:04