Execução Fiscal 0000655-41.2007.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2007

Valor da Causa

R$ 1.499,20

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

CNPJ

Autor

LAZARO APARECIDO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO

OAB/SP 208061·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/06/2024, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/04/2024, 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/04/2024, 15:01

Embargos Infringentes Não-acolhidos

25/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2023, 09:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luís de Toledo Araújo (OAB 208061/SP) Processo 0000655-41.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/08/2023, 15:59

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/06/2024, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/04/2024, 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

25/04/2024, 15:01

Embargos Infringentes Não-acolhidos

25/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2023, 09:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luís de Toledo Araújo (OAB 208061/SP) Processo 0000655-41.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2022, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/07/2022, 10:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/01/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:13

Decisão

16/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/11/2019, 15:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/09/2019, 16:24

Decisão

02/09/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/05/2019, 16:58

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2017, 16:34

Decisão

20/09/2017, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/08/2017, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/11/2016, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/11/2016, 15:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/04/2015, 15:56

Expedição de Certidão.

11/11/2014, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

13/03/2014, 19:09

Recebimento de Carga

03/07/2013, 14:39

Carga Outro

13/03/2012, 09:42

Recebimento de Carga

06/09/2011, 17:04

Carga Outro

08/02/2011, 11:35

Despacho Proferido

10/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

16/07/2010, 16:46

Carga Outro

25/03/2010, 10:22

Recebimento de Carga

08/10/2009, 16:58

Carga Outro

15/07/2009, 11:20

Recebimento de Carga

14/05/2009, 13:35

Carga Outro

05/02/2009, 15:56

Recebimento de Carga

02/06/2008, 09:19

Carga Outro

24/04/2008, 12:08

Recebimento de Carga

17/12/2007, 16:17

Carga Outro

18/09/2007, 16:02

Distribuído por sorteio

08/01/2007, 18:17