Embargos à Execução 1001000-49.2023.8.26.0604 - TJSP

Embargos à Execução 1001000-49.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 14:20

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giuliano Dias de Carvalho (OAB 262650/SP), Thiago Guido de Moraes (OAB 368390/SP), Alisson Paulino Freitas (OAB 426622/SP) Processo 1001000-49.2023.8.26.0604 - Embargos à Execução - Embargte: Vasconcelos & Farias Locacao Construcao, Aline Cristina de Vasconcelos, Dulcilio da Silva Farias, Isabelle de Vasconcelos Farias - Embargdo: Alfabus Comércio e Representação Ltda - Verifica-se dos autos que o patrono do embargante, embora nomeado nos autos principais, atuou de forma efetiva e técnica na oposição e condução dos embargos à execução, promovendo a defesa dos interesses da parte executada durante todo o trâmite processual. Cumpre salientar que, apesar de os embargos tramitarem em apenso ao processo executivo, trata-se de ação autônoma de conhecimento. Assim, é indiscutível que o trabalho desenvolvido nos embargos à execução configura nova atuação processual, distinta da mera defesa no cumprimento de sentença ou na própria execução, o que justifica a fixação de honorários específicos para essa atividade, ainda que a nomeação tenha ocorrido no processo principal. Ressalte-se que o convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado prevê a remuneração dos advogados dativos pela atuação em embargos à execução, sendo devido o pagamento nos moldes da tabela vigente, conforme classificação da complexidade da demanda. Vejamos: Art. 3º - Também serão pagos honorários advocatícios quando a certidão evidenciar os seguintes casos: VI - Nas execuções de títulos extrajudiciais, quando da oposição de embargos pelo executado e estes forem procedentes ou parcialmente procedentes, ou quando da suspensão do processo pela homologação de acordo para parcelamento do débito ou pela inexistência de bens à penhora, limitados a 30% do valor previsto na tabela. Em caso de improcedência dos embargos, o advogado que atuou pela parte embargada, fara jus à antecipação prevista neste inciso. Quando da atuação total no processo de execução, haverá expedição de segunda certidão - https://www.oabsp.org.br/upload/640623679.Pdf. Diante do exposto, expeça-se a certidão de honorários em favor do advogado dativo, nos termos do convênio Defensoria-OAB.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2025, 19:24

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giuliano Dias de Carvalho (OAB 262650/SP), Thiago Guido de Moraes (OAB 368390/SP), Alisson Paulino Freitas (OAB 426622/SP) Processo 1001000-49.2023.8.26.0604 - Embargos à Execução - Embargte: Vasconcelos & Farias Locacao Construcao, Aline Cristina de Vasconcelos, Dulcilio da Silva Farias, Isabelle de Vasconcelos Farias - Embargdo: Alfabus Comércio e Representação Ltda - Verifica-se dos autos que o patrono do embargante, embora nomeado nos autos principais, atuou de forma efetiva e técnica na oposição e condução dos embargos à execução, promovendo a defesa dos interesses da parte executada durante todo o trâmite processual. Cumpre salientar que, apesar de os embargos tramitarem em apenso ao processo executivo, trata-se de ação autônoma de conhecimento. Assim, é indiscutível que o trabalho desenvolvido nos embargos à execução configura nova atuação processual, distinta da mera defesa no cumprimento de sentença ou na própria execução, o que justifica a fixação de honorários específicos para essa atividade, ainda que a nomeação tenha ocorrido no processo principal. Ressalte-se que o convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado prevê a remuneração dos advogados dativos pela atuação em embargos à execução, sendo devido o pagamento nos moldes da tabela vigente, conforme classificação da complexidade da demanda. Vejamos: Art. 3º - Também serão pagos honorários advocatícios quando a certidão evidenciar os seguintes casos: VI - Nas execuções de títulos extrajudiciais, quando da oposição de embargos pelo executado e estes forem procedentes ou parcialmente procedentes, ou quando da suspensão do processo pela homologação de acordo para parcelamento do débito ou pela inexistência de bens à penhora, limitados a 30% do valor previsto na tabela. Em caso de improcedência dos embargos, o advogado que atuou pela parte embargada, fara jus à antecipação prevista neste inciso. Quando da atuação total no processo de execução, haverá expedição de segunda certidão - https://www.oabsp.org.br/upload/640623679.Pdf. Diante do exposto, expeça-se a certidão de honorários em favor do advogado dativo, nos termos do convênio Defensoria-OAB.

28/04/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Certidão

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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