Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005173-57.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.423,20

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

ISRAEL SANDRO DE OLIVEIRA DIX

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL SANDRO DE OLIVEIRA DIX

OAB/SP 518578·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 09:36

Conclusos para despacho

04/04/2026, 13:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:45

Todas as movimentações(39)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 09:36

Conclusos para despacho

04/04/2026, 13:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:36

Decisão

•12/01/2026, 16:29

04/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:33

Julgada Procedente a Ação

12/12/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 13:38

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:24

Autos no Prazo

11/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Israel Sandro de Oliveira Dix (OAB 518578/SP) Processo 1005173-57.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Israel Sandro de Oliveira Dix - Vistos. Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:09

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 21:31

Sentença

•12/12/2025, 15:12

Decisão

•24/04/2025, 15:09