Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005223-83.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.123,93

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

EMANUEL BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP 332519·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP 318102·CPF·Representa: Autor

NATHALIA OLIVEIRA GINI

OAB/SP 479458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 11:36

Recebido o recurso

02/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:12

Todas as movimentações(34)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•02/11/2025, 11:35

Sentença

•29/10/2025, 08:16

13/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 11:36

Recebido o recurso

02/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 09:06

Julgada Procedente a Ação

29/10/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

08/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1005223-83.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emanuel Batista da Silva - Vistos. Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:09

Distribuído por competência exclusiva

23/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:21

Decisão

•24/04/2025, 15:10