Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005736-05.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

JOAO DARC SILVERIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARICILLI

OAB/SP 176714·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PARRAS FELIX

OAB/SP 341760·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARA GERONUTTI

OAB/SP 137245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/04/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:10

Recebido o recurso

26/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:06

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:27

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 11:03

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/04/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:09

Sentença

•11/12/2025, 11:00

27/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:10

Recebido o recurso

26/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:06

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:27

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 11:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

11/12/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 15:56

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Mara Geronutti (OAB 137245/SP), Ana Paula Caricilli (OAB 176714/SP), Carolina Parras Felix (OAB 341760/SP) Processo 0005736-05.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Darc Silvério da Silva - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA - Fls. 246/262: VISTA à parte autora para eventual manifestação no prazo de quinze dias.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:20

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:07

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:05

Despacho

•10/11/2025, 15:56

Despacho

•30/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:31

Despacho

•13/03/2025, 17:04

Decisão

•13/12/2024, 17:31

Despacho

•26/09/2024, 17:07

Despacho

•26/09/2024, 11:06

Despacho

•26/09/2024, 11:06

Despacho

•26/09/2024, 11:06

Despacho

•26/09/2024, 11:06

Despacho

•26/09/2024, 11:06

Despacho

•26/09/2024, 11:06

Sentença

•26/09/2024, 11:06

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/03/2026, 15:09

Sentença

•11/12/2025, 11:00

Despacho

•10/11/2025, 15:56

Despacho

•30/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:31

Despacho

•13/03/2025, 17:04

Decisão

•13/12/2024, 17:31

Despacho

•26/09/2024, 17:07

Despacho

•26/09/2024, 11:06

Despacho

•26/09/2024, 11:06

Despacho

•26/09/2024, 11:06

Despacho

•26/09/2024, 11:06

Despacho

•26/09/2024, 11:06

Despacho

•26/09/2024, 11:06

Sentença

•26/09/2024, 11:06

Sentença

•26/09/2024, 11:06

Sentença

•26/09/2024, 11:06

Sentença

•26/09/2024, 11:06

Decisão

•26/09/2024, 11:06

Acórdão

•26/09/2024, 11:05

Acórdão

•26/09/2024, 11:05

Acórdão

•26/09/2024, 11:05

Acórdão

•26/09/2024, 11:05

Acórdão

•26/09/2024, 11:05

Despacho

•26/09/2024, 11:05