Auto de Prisão em Flagrante 1500785-59.2024.8.26.0546 - TJSP

Auto de Prisão em Flagrante 1500785-59.2024.8.26.0546 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JEFERSON APOLINARIO RIBEIRO - Intimação - ADV: Leonardo Vitor Tieghi (OAB 406023/SP) Processo 1500785-59.2024.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado. Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão. Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo qualquer morosidade que se possa imputar ao juízo. Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia. Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL. Considerando-se que esta decisão tem por finalidade exclusiva a revisão da prisão, por expressa disposição legal, cumpra-se o já determinado ou tornem à conclusão, conforme o caso. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEFERSON APOLINARIO RIBEIRO - Dr. Defensor apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Leonardo Vitor Tieghi (OAB 406023/SP) Processo 1500785-59.2024.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

28/04/2025, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2025, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/01/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

26/12/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 11:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

26/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 08:36

Documentos

Termo de Audiência

•26/12/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 08:36

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Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEFERSON APOLINARIO RIBEIRO - Dr. Defensor apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Leonardo Vitor Tieghi (OAB 406023/SP) Processo 1500785-59.2024.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

Recebido pelo Distribuidor

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado.

Juntada de Outros documentos

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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