Embargos à Execução 1000333-03.2025.8.26.0666 - TJSP

Embargos à Execução 1000333-03.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Amanda Bueno Vanzato (OAB 387494/SP) Processo 1000333-03.2025.8.26.0666 - Embargos à Execução - Embargte: Af Comercio de Alimentos Ltda Me, Anderson Aparecido Jordão, Fernando Castilho - Vistos. Tendo sido determinado à parte autora que, para apreciação do pedido de gratuidade, apresentasse comprovantes de renda, extratos bancários (de todas as constas que titularize) e faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos três meses, bem como cópia do balanço patrimonial e contábil da empresa, houve manifestação às fls. 387/535. Inicialmente, observo que não foram apresentados os extratos bancários de todas as contas bancárias descritas nos relatórios de fls. 393/395 e 478/479, bem como não fora comprovada a alegada paralisação das atividades da empresa embargante. No mais, da análise dos extratos apresentados pelos embargantes Anderson e Fernando, verifico a existência de considerável movimentação financeira em valores incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Como exemplo, destaco que no mês 12/24, apenas no Banco ASAAS (fls. 401/403), as entradas somam o importe de R$ 11.475,00. No mesmo período, o Sr. Anderson recebeu ainda no Banco Stone (fls. 419/421) o importe de R$ 7.217,06 e no Banco Nubank (fls. 422) R$ 12.218,53. Em relação ao embargante Fernando, destaco que apenas na conta do Itaú, no mês 01/2025 (fls. 485/486) as entradas ultrapassam o importe de R$ 17.000,00. Deste modo, reportando-me aos termos da decisão de fls. 383/384, bem como considerando a existência de considerável movimentação financeira nas contas bancárias de titularidade dos embargantes, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. INDEFIRO ainda o pedido de diferimento das custas, tendo em vista que não fora demonstrada a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento. Pelo exposto, aos embargantes para comprovarem o recolhimento das custas processuais incidentes na espécie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290 do CPC). Intime-se.

28/04/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Todas as movimentações(46)