Protesto 1004135-43.2024.8.26.0666 - TJSP

Protesto 1004135-43.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/02/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

10/12/2025, 17:38

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alceu Jorge Vieira (OAB 180484/SP) Processo 1004135-43.2024.8.26.0666 - Protesto - Reqte: Dhalbert Dailva Sntos - Vistos. 1. Fl. 37: ciente. 2. Junte, o autor, a guia relativa ao comprovante de pagamento de fls. 11. 3. Observo que o autor é empresário individual, ou seja, não constituiu pessoa jurídica para o exercício de suas atividades, de modo que deve figurar, nestes autos, como pessoa física. Assim, deverá juntar seu documento de identidade pessoal, a fim de instruir o feito. 4. Em consulta ao portal "protestosp.com.br", não retornaram registros de protestos vinculados ao CPF do autor ou ao CNPJ por ele utilizado em sua atividade empresarial. Necessária, portanto, a juntada de certidão expedida pelo cartório competente atestando que o protesto está vigente, com o objetivo de provar o interesse processual. 5. Na intimação de fls. 05 consta que o Banco Santander foi apenas o apresentante do título em cartório. E nos termos da súmula 476 do STJ, "o endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário." Isto posto, esclareça, o autor, a legitimidade passiva do banco Santander. Prazo para cumprimento das providências indicadas: 15 (quinze) dias. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:17

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 17:38

Despacho

•13/06/2025, 16:45

—

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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