Procedimento Comum Cível 1003205-41.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.987,70

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

DUDA COMERCIO DE REVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

ARCA INCORPORADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIRLENE CRISTINA DELGADO

OAB/SP 154099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/11/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

16/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 07:01

Juntada de Certidão

02/09/2025, 13:23

Expedição de Carta.

01/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 10:32

Todas as movimentações(35)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/11/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

16/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 12:55

Despacho

•07/10/2025, 15:15

13/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 07:01

Juntada de Certidão

02/09/2025, 13:23

Expedição de Carta.

01/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cirlene Cristina Delgado (OAB 154099/SP) Processo 1003205-41.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Duda Comércio de Revestimentos Eireli - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:35

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:25

Expedição de Carta.

24/04/2025, 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:58

Decisão

•24/04/2025, 16:57