Ação Penal de Competência do Júri 0008389-49.2008.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal de Competência do Júri · 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/04/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2026, 07:47

Guia Eletrônica Enviada

28/04/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 15:14

Juntada de Mandado

27/04/2026, 15:00

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/04/2026, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 14:30

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 09:23

Recebido o recurso

27/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:31

Todas as movimentações(473)

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/04/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2026, 07:47

Guia Eletrônica Enviada

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 08:11

Sentença

•17/04/2026, 12:48

28/04/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 15:14

Juntada de Mandado

27/04/2026, 15:00

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/04/2026, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 14:30

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 09:23

Recebido o recurso

27/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2026, 22:05

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:10

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

17/04/2026, 12:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2026 12:23:45, 1ª Vara Criminal.

17/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 14:16

Juntada de Mandado

12/02/2026, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 14:16

Juntada de Mandado

12/02/2026, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:41

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 16:19

Expedição de Carta precatória.

05/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 11:53

Juntada de Mandado

27/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 14:00

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:20

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 09:04

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 13:43

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:39

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 16/04/2026 10:00:00 1ª Vara Criminal.

17/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 16:51

Juntada de Ofício

03/12/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 10:01

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:02

Juntada de Mandado

25/11/2025, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/10/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2025, 09:04

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:00

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

30/09/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:59

Juntada de Mandado

23/09/2025, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 07:12

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

03/09/2025, 06:53

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de Alegações finais

22/08/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:32

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:02

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 09:14

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 20:26

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:03

Juntada de Ofício

28/07/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:09

Juntada de Ofício

24/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 15:59

Expedição de Carta precatória.

04/07/2025, 15:06

Expedição de Carta precatória.

04/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:30

Juntada de Ofício

04/07/2025, 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

02/07/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 12:04

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:54

Juntada de Mandado

24/06/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 15:55

Juntada de Mandado

17/06/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 10:44

Juntada de Mandado

16/06/2025, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 10:43

Juntada de Mandado

16/06/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 09:20

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:57

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:17

Juntada de Ofício

10/06/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 15:12

Juntada de Mandado

03/06/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:20

Juntada de Ofício

27/05/2025, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 15:16

Juntada de Mandado

27/05/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:24

Expedição de Carta precatória.

26/05/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:40

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:27

Expedição de Carta precatória.

19/05/2025, 11:06

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valdecir Tomaz Lima - Intimação - ADV: Tiago de Souza Bottene (OAB 79302/RS), Ademir Costa Campana (OAB 21235/RS) Processo 0008389-49.2008.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Cumprindo o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, reaprecio a necessidade de decretação da prisão preventiva do acusado. Não tendo havido nenhuma alteração na situação de fato que ensejou a decretação da custódia cautelar, revigoro e encampo os fundamentos das decisões de fls.107/108, 294/296 e 693/695 destes autos, como fundamentos para mantê-la. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valdecir Tomaz Lima - Intimação - ADV: Tiago de Souza Bottene (OAB 79302/RS), Ademir Costa Campana (OAB 21235/RS) Processo 0008389-49.2008.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Cumprindo o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, reaprecio a necessidade de decretação da prisão preventiva do acusado. Não tendo havido nenhuma alteração na situação de fato que ensejou a decretação da custódia cautelar, revigoro e encampo os fundamentos das decisões de fls.107/108, 294/296 e 693/695 destes autos, como fundamentos para mantê-la. Intime-se..

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:11

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valdecir Tomaz Lima - Certidão de Honorários Expedida Intimação - ADV: Tiago de Souza Bottene (OAB 79302/RS), Ademir Costa Campana (OAB 21235/RS) Processo 0008389-49.2008.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri -

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:45

Juntada de Ofício

05/05/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valdecir Tomaz Lima - Intimação - ADV: Conceicao Maria Vieira Zambello Santos (OAB 120260/SP), Daniel Jose Heleno (OAB 223327/SP), Tiago de Souza Bottene (OAB 79302/RS), Ademir Costa Campana (OAB 21235/RS) Processo 0008389-49.2008.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Expeça-se certidão de honorários da Defensora que havia sido nomeada antes do ingresso dos patronos constituídos, fl. 692. Providencie a Serventia o cancelamento do ofício de indicação do Defensor indicado pelo convênio da Defensoria Pública. Deixo de arbitrar honorários por não haver atos praticados pelo Defensor, fls. 686 e 706. Após, retirem-se do cadastro de representantes os nomes dos Defensores que não representam mais o réu. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 29 de abril de 2025.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 08:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Valdecir Tomaz Lima - Intimação - ADV: Daniel Jose Heleno (OAB 223327/SP) Processo 0008389-49.2008.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Redesigno a audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 01 de julho de 2025, às 14 horas, para melhor adequação da pauta deste Juízo. Cumpra-se na forma determinada às fls. 693/695. Comunique-se ao Centro de Detenção Provisória em que o réu Valdecir T. L., documento RG 71040264, se encontra recolhido, a fim de confirmar a data acima agendada. Comunique-se a central de mandados para anotação da nova data nos mandados expedidos, se o caso. Dê-se ciência à Defesa e à Acusação. Servirá esta decisão de ofício. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 24 de abril de 2025.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

23/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:40

Recebida a denúncia

20/02/2025, 16:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

19/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Resposta à acusação

29/01/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 10:51

Juntada de Ofício

17/12/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 17:00

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:50

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:33

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 13:24

Juntada de Ofício

28/11/2024, 09:17

Juntada de Ofício

28/11/2024, 09:17

Juntada de Ofício

28/11/2024, 09:17

Juntada de Ofício

28/11/2024, 09:17

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 09:49

Juntada de Ofício

22/11/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:52

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 10:38

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 10:27

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 14:41

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 11:15

Apensado ao processo

12/11/2024, 09:15

Incidente Processual Instaurado

12/11/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 09:27

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 02:20

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:52

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:03

Expedição de Carta precatória.

29/10/2024, 17:03

Expedição de Carta precatória.

29/10/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 14:02

Juntada de Ofício

17/10/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 14:02

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 10:22

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 03:28

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:20

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:05

Suspensão do Prazo

19/12/2022, 04:32

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 16:48

Expedição de Ofício.

03/10/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:49

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 21:33

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 04:17

Juntada de Ofício

10/11/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 16:17

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 17:53

Juntada de Ofício

14/06/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 18:45

Proferido Despacho

19/05/2021, 13:33

Conclusos para despacho

18/05/2021, 19:00

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2021, 08:28

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 02:03

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

16/02/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 16:12

Juntada de Petição de Denúncia

26/01/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 16:12

Processo Digitalizado

26/01/2021, 15:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2020, 16:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/10/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2019, 09:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/08/2019, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2018, 08:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 10:11

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

06/07/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 17:47

Expedição de Ofício.

28/03/2017, 14:47

Homologado o Cálculo

10/02/2015, 16:08

Recebidos os Autos do Advogado

21/07/2014, 17:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/07/2014, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2014, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2014, 10:01

Ato ordinatório

10/07/2014, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2014, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2014, 09:33

Ato ordinatório

11/06/2014, 15:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2014, 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/05/2014, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria

27/05/2014, 12:51

Recebidos os Autos da Contadoria

27/05/2014, 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2014, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

07/04/2014, 14:19

Proferido Despacho

27/03/2014, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

10/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

04/10/2012, 00:00

Decisão Proferida

28/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

10/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

04/09/2012, 00:00

Aguardando Diligência

27/05/2011, 00:00

Aguardando Diligência

15/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

31/08/2010, 00:00

Aguardando Diligência

15/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

12/04/2010, 00:00

Aguardando Diligência

16/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

07/12/2009, 00:00

Aguardando Diligência

25/08/2009, 00:00

Aguardando Diligência

03/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

26/05/2009, 00:00

Aguardando Diligência

25/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

18/02/2009, 00:00

Aguardando Diligência

06/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

31/10/2008, 00:00

Aguardando Diligência

01/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

28/07/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

25/07/2008, 10:23

Decisão

•24/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:30

Despacho

•05/02/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:17

Despacho

•26/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:10

Despacho

•20/01/2026, 16:45

Despacho

•19/01/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:51

Decisão

•01/12/2025, 10:01

Despacho

•20/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:47

Todos os documentos(63)

Decisão

•27/04/2026, 08:11

Sentença

•17/04/2026, 12:48

Decisão

•24/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:30

Despacho

•05/02/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:17

Despacho

•26/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:10

Despacho

•20/01/2026, 16:45

Despacho

•19/01/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:51

Decisão

•01/12/2025, 10:01

Despacho

•20/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:47

Despacho

•02/10/2025, 09:04

Sentença

•03/09/2025, 06:53

Despacho

•21/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:26

Despacho

•04/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 20:28

Termo de Audiência

•30/07/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:38

Termo de Audiência

•02/07/2025, 10:56

Despacho

•12/06/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:06

Decisão

•13/05/2025, 09:11

Despacho

•30/04/2025, 08:57

Despacho

•24/04/2025, 14:27

Decisão

•20/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:51

Despacho

•13/12/2024, 17:00

Despacho

•27/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:49

Decisão

•18/11/2024, 14:41

Despacho

•01/11/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 17:53

Despacho

•19/05/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 08:28

Despacho

•26/01/2021, 16:12

Despacho

•26/01/2021, 16:12

Despacho

•26/01/2021, 16:12

Despacho

•26/01/2021, 16:12

Despacho

•26/01/2021, 16:12

Despacho

•26/01/2021, 16:12

Despacho

•26/01/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 16:12

Despacho

•26/01/2021, 16:12