Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002018-93.2025.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernanda Soares Fialdini - CR

Partes do Processo

MARIA BERNARDETE MISSAGLIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SABIE VILELA

OAB/SP 33639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/10/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:06

Recebido o recurso

18/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:38

Julgada Procedente a Ação

29/07/2025, 12:38

Todas as movimentações(34)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/10/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 16:42

Sentença

•29/07/2025, 12:38

19/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:06

Recebido o recurso

18/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:38

Julgada Procedente a Ação

29/07/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Sabie Vilela (OAB 33639/SP) Processo 1002018-93.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Bernardete Missaglia - Vistos. Defiro prioridade especial na tramitação, nos termos do art. 1.048, I, §2º, do CPC e art. 3º, §2º, da Lei nº 10.741/2003. Deverá ser incluída anotação "idoso" no cadastro da parte e tarja azul "Estatuto do Idoso - Maior de 80 anos". Cite-se para contestação, via portal. A confirmação da citação eletrônica será aguardada por 10 (dez) dias corridos. Não havendo confirmação nesse prazo, o ente público será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo (Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2). Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2-RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf?d=1729527988231 O prazo para contestação será de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, devendo a parte requerida fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação. Apresentada a defesa, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos para sentença. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:37

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:57

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 16:47

Acórdão

•24/07/2025, 16:37

Acórdão

•24/07/2025, 16:37

Acórdão

•24/07/2025, 16:37

Despacho

•07/07/2025, 15:05

Despacho

•24/04/2025, 16:27