Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004108-45.2023.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.862,22

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

ANSELMO NAVARRO BALDIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JOSÉ COSTA DE LUCCA

OAB/SP 272079·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP 349975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 12:24

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe José Costa de Lucca (OAB 272079/SP) Processo 1004108-45.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anselmo Navarro Baldin - Vistos. Providencie-se a abertura de chamado para regularização da guia. Após, cumpra-se pág. 289, com a baixa. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:36

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 12:24

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 12:24

Despacho

•24/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe José Costa de Lucca (OAB 272079/SP) Processo 1004108-45.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anselmo Navarro Baldin - Vistos. Providencie-se a abertura de chamado para regularização da guia. Após, cumpra-se pág. 289, com a baixa. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2025, 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:57

Julgada Procedente a Ação

10/04/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 15:41

Juntada de Mandado

08/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

29/02/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 13:41

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 12:28

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 16:20

Despacho

•20/02/2025, 17:19

Despacho

•23/04/2024, 11:35

Sentença

•10/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:35

Despacho

•25/01/2024, 13:41

Despacho

•16/10/2023, 16:20

Despacho

•14/08/2023, 12:28

Decisão

•08/08/2023, 14:50

Decisão

•04/08/2023, 16:19