Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000941-49.2025.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.560,22

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Partes do Processo

PAULO CAPOVILLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAPOVILLA JUNIOR

OAB/SP 204545·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 17:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:39

Não recebido o recurso

19/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:51

Todas as movimentações(49)

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 17:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:13

31/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:39

Não recebido o recurso

19/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:41

Julgada Procedente a Ação

16/07/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2025, 19:16

Não confirmada a citação eletrônica

01/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Capovilla Junior (OAB 204545/SP) Processo 1000941-49.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Capovilla - Vistos. O autor junta contrato de locação (fls. 43/45), além de carnê de IPTU que demonstra a cobrança por 109,31m² em 2018 (fls. 20). Não há demonstração suficiente da inocorrência do fato gerador (construção nos últimos 5 anos). Assim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar. Cite-se para contestação, via portal. A confirmação da citação via portal será aguardada por 3 (três) dias úteis. Decorrido o prazo, certifique-se o decurso e expeça-se mandado de citação, independentemente de nova conclusão. Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf. O prazo para contestação será de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, devendo a parte requerida fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação. Apresentada a defesa, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos para sentença. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Capovilla Junior (OAB 204545/SP) Processo 1000941-49.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Capovilla - Vistos. Ante o impedimento demonstrado, providencie o cartório, com urgência, a inclusão da parte passiva no cadastro. Após, tornem conclusos com urgência para análise do pedido liminar. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:32

Evoluída a classe de 12134 para 14695

07/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:53

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

26/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 16:49

Decisão

•19/09/2025, 13:39

Sentença

•16/07/2025, 12:41

Decisão

•25/04/2025, 13:47

Despacho

•24/04/2025, 16:30

Despacho

•26/02/2025, 16:38