Execução de Título Extrajudicial 1005061-77.2021.8.26.0650 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005061-77.2021.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 14:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVNH.26.70018147-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/05/2026 10:53

05/05/2026, 10:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0383/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 03:01

Juntada

30/03/2026, 03:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0383/2026Teor do ato: Vistos. Certidão supra: quanto ao pedido de Justiça Gratuita formulado pelo recorrente / executado, faz-se necessária a comprovação da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Assim, intime-se-o para a juntada das provas a seguir relacionadas: a) cópia de extratos do benefício (três últimos meses); b) cópia de extratos bancários de contas de sua titularidade; c) cópia de extratos de cartão de crédito (três últimos meses); d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Para comprovar os relacionamentos com bancos/cartão de crédito informados (ou a ausência de relacionamentos), deverá instruir nos autos relatórios que podem ser obtidos de maneira gratuita por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https:/ www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). As pessoas ISENTAS da declaração de IR devem apresentar comprovante de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios mencionados, com a seguinte informação: "Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal". Prazo: 10 dias para juntada dos documentos, sob pena de indeferimento do benefício, ou, em igual prazo, recolhimento das custas de preparo e das despesas processuais, sob pena de deserção. Int.Advogados(s): Fabiana Cassia das Graças (OAB 218241/SP), Davi Jesuino Gomes (OAB 232602/SP), Armando Pedro Neto (OAB 256093/SP)

27/03/2026, 14:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Certidão supra: quanto ao pedido de Justiça Gratuita formulado pelo recorrente / executado, faz-se necessária a comprovação da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Assim, intime-se-o para a juntada das provas a seguir relacionadas: a) cópia de extratos do benefício (três últimos meses); b) cópia de extratos bancários de contas de sua titularidade; c) cópia de extratos de cartão de crédito (três últimos meses); d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Para comprovar os relacionamentos com bancos/cartão de crédito informados (ou a ausência de relacionamentos), deverá instruir nos autos relatórios que podem ser obtidos de maneira gratuita por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https:/ www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). As pessoas ISENTAS da declaração de IR devem apresentar comprovante de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios mencionados, com a seguinte informação: "Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal". Prazo: 10 dias para juntada dos documentos, sob pena de indeferimento do benefício, ou, em igual prazo, recolhimento das custas de preparo e das despesas processuais, sob pena de deserção. Int.

27/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:17

Juntada - SAJ - Recurso Interposto - Nº Protocolo: WVNH.26.70006295-0Tipo da Petição: Recurso InominadoData: 18/02/2026 18:22

18/02/2026, 18:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0124/2026Data da Publicação: 02/02/2026

30/01/2026, 05:06

Juntada

30/01/2026, 05:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0124/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 339/340 Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 334/335, sustentando omissão do julgado quanto à determinação de intimação do executado para apresentação de embargos de fls. 214. Não há nenhum vício no julgado, o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 Inexistência Embargos de declaração- Rejeição: De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009444-59.2022.8.26.0005; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2023; Data de Registro: 08/07/2023). A referida decisão determinou a intimação do executado do prazo para embargos, tendo em vista a penhora/bloqueio de valores, mas isto não afasta a necessidade de garantia do juízo para tanto, considerando que a penhora/bloqueio foi parcial. Resta inviável a rediscussão da matéria apreciada na decisão, sendo necessária a utilização da via recursal adequada. Rejeito, respeitosamente, o recurso e mantenho a decisão como prolatada. Intime-se.Advogados(s): Fabiana Cassia das Graças (OAB 218241/SP), Davi Jesuino Gomes (OAB 232602/SP), Armando Pedro Neto (OAB 256093/SP)

29/01/2026, 16:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Fls. 339/340 Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 334/335, sustentando omissão do julgado quanto à determinação de intimação do executado para apresentação de embargos de fls. 214. Não há nenhum vício no julgado, o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 Inexistência Embargos de declaração- Rejeição: De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009444-59.2022.8.26.0005; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2023; Data de Registro: 08/07/2023). A referida decisão determinou a intimação do executado do prazo para embargos, tendo em vista a penhora/bloqueio de valores, mas isto não afasta a necessidade de garantia do juízo para tanto, considerando que a penhora/bloqueio foi parcial. Resta inviável a rediscussão da matéria apreciada na decisão, sendo necessária a utilização da via recursal adequada. Rejeito, respeitosamente, o recurso e mantenho a decisão como prolatada. Intime-se.

29/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:28

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WVNH.26.70003044-7Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 28/01/2026 23:31

28/01/2026, 23:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0043/2026Data da Publicação: 15/01/2026

14/01/2026, 05:51

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 13:34

DESPACHO

•29/01/2026, 15:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0043/2026Teor do ato: Fls. 326/328 - Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo executado ROMILDO JOSÉ DOS SANTOS contra a sentença de fls. 311/312 que extinguiu sem resolução de mérito os embargos à execução por ser matéria que já havia sido objeto de decisão com trânsito em julgado (fls. 124/126), sustentando omissões e contradições do julgado. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, assiste razão em parte o embargante/executado. A decisão de fls. 124/126 que já havia apreciado a matéria deixou de adentrar algumas teses ventiladas pelo embargante/executado, por serem incabíveis em sede de exceção de pré-executividade, instrumento que havia sido utilizado pelo autor na oportunidade. O v. acórdão de fls. 159/162, proferido em razão de interposição de agravo de instrumento contra a referida decisão, confirmou a decisão impugnada, consignando expressamente que matérias que exijam dilação probatória, como a data de rescisão do contrato, demandavam apresentação de embargos à execução, após garantido o Juízo (fls. 160), bem como eventual excesso de execução deveria ser arguido pela mesma via, sendo certo que não há garantia do juízo ainda. Neste sentido: "RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA AFASTADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DEGARANTIAPRÉVIADOJUÍZO. ARTIGO 53, §1°, DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO 117 DO FONAJE. DEPÓSITO PARCIAL DO DÉBITO QUENÃOPREENCHE O REQUISITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71009815820, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em: 25-02-2021). Cito: ENUNCIADO 117- É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro- Vitória/ES). Portanto, em relação as matérias que demandem dilação probatória (data de resc

13/01/2026, 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Fls. 326/328 - Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo executado ROMILDO JOSÉ DOS SANTOS contra a sentença de fls. 311/312 que extinguiu sem resolução de mérito os embargos à execução por ser matéria que já havia sido objeto de decisão com trânsito em julgado (fls. 124/126), sustentando omissões e contradições do julgado. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, assiste razão em parte o embargante/executado. A decisão de fls. 124/126 que já havia apreciado a matéria deixou de adentrar algumas teses ventiladas pelo embargante/executado, por serem incabíveis em sede de exceção de pré-executividade, instrumento que havia sido utilizado pelo autor na oportunidade. O v. acórdão de fls. 159/162, proferido em razão de interposição de agravo de instrumento contra a referida decisão, confirmou a decisão impugnada, consignando expressamente que matérias que exijam dilação probatória, como a data de rescisão do contrato, demandavam apresentação de embargos à execução, após garantido o Juízo (fls. 160), bem como eventual excesso de execução deveria ser arguido pela mesma via, sendo certo que não há garantia do juízo ainda. Neste sentido: "RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA AFASTADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DEGARANTIAPRÉVIADOJUÍZO. ARTIGO 53, §1°, DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO 117 DO FONAJE. DEPÓSITO PARCIAL DO DÉBITO QUENÃOPREENCHE O REQUISITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71009815820, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em: 25-02-2021). Cito: ENUNCIADO 117- É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro- Vitória/ES). Portanto, em relação as matérias que demandem dilação probatória (data de rescisão do contrato) e e

13/01/2026, 10:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0501/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 245/246 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado ROMILDO JOSÉ DOS SANTOS em face da decisão de fls. 211/212, alegando (i) omissão do julgado no tocante à manutenção do bloqueio do valor da remuneração de fls. 176; e (ii) contradição do julgado entre a fundamentação e parte dispositiva relativa ao desbloqueio dos valores de R$ 327,94 e R$ 58,52. Com efeito, consigno que não há vício no julgado em relação a manutenção do bloqueio do valor da remuneração de fls. 176, já que expressamente considerou que tal valor deveria permanecer bloqueado, de modo que o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 - Inexistência - Embargos de declaração-Rejeição: - De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009444-59.2022.8.26.0005; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2023; Data de Registro: 08/07/2023). Logo, neste ponto, resta inviável a rediscussão da matéria apreciada na decisão, sendo necessária a utilização da via recursal adequada. Por outro lado, de fato a referida decisão constou, em um primeiro momento, o deferimento do desbloqueio dos valores de R$ 327,94 e R$ 58,52 da conta do executado Romildo; mas, na parte final, acolheu o pedido para desbloqueio de tais valores da conta de Juvenil. Assim, forçoso reconhecer a contradição do julgado, a fim de retificar o parágrafo dispositivo da decisão, para que passe a constar: "Acolho o pedido para desbloqueio dos valores de R$ 327,94

27/06/2025, 15:11

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Vistos. Fls. 245/246 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado ROMILDO JOSÉ DOS SANTOS em face da decisão de fls. 211/212, alegando (i) omissão do julgado no tocante à manutenção do bloqueio do valor da remuneração de fls. 176; e (ii) contradição do julgado entre a fundamentação e parte dispositiva relativa ao desbloqueio dos valores de R$ 327,94 e R$ 58,52. Com efeito, consigno que não há vício no julgado em relação a manutenção do bloqueio do valor da remuneração de fls. 176, já que expressamente considerou que tal valor deveria permanecer bloqueado, de modo que o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 - Inexistência - Embargos de declaração-Rejeição: - De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009444-59.2022.8.26.0005; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2023; Data de Registro: 08/07/2023). Logo, neste ponto, resta inviável a rediscussão da matéria apreciada na decisão, sendo necessária a utilização da via recursal adequada. Por outro lado, de fato a referida decisão constou, em um primeiro momento, o deferimento do desbloqueio dos valores de R$ 327,94 e R$ 58,52 da conta do executado Romildo; mas, na parte final, acolheu o pedido para desbloqueio de tais valores da conta de Juvenil. Assim, forçoso reconhecer a contradição do julgado, a fim de retificar o parágrafo dispositivo da decisão, para que passe a constar: "Acolho o pedido para desbloqueio dos valores de R$ 327,94 e R$ 5

27/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1005061-77.2021.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Dionízio Pedro de Souza - Romildo José dos Santos - - Juvenil Fermino da Silva - - Maria Margarida de Oliveira e outro - Vistos. Executa-se débitos oriundos de contrato de locação firmado entre o credor e os locatários/executados Romildo José dos Santos e Antonia Maria da Silva e fiadores/executados Juvenil Fermino da Silva e Maria Margarida de Oliveira (fls. 08/12). Ausente pagamento pelos executados, determinou-se bloqueios de valores para garantia da presente execução. Argumenta o executado Romildo que os bloqueios ocorridos em sua conta referem-se a remuneração pelos serviços prestados como pedreiro no montante de R$ 2.640,00 à empresa INOVAR VALINHOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (fls. 176), bem como remuneração salarial nos valores de R$ 327,94 e R$ 58,52 (extrato - fls. 175). Requer-se o desbloqueio ante a impenhorabilidade. Defiro o desbloqueio da conta do executado Romildo apenas referente aos valores discriminados como remuneração salarial, quais: R$ 327,94 e R$ 58,52, mantendo-se o bloqueio dos demais valores. Em relação aos executados Juvenil e Maria Margarida, alegam que tiveram penhorados de sua conta o valor de R$ 5.009,78. Diz o executado tratar-se de verba de aposentadoria mensal correspondente a um salário mínimo. Já a executada Maria, demonstrou pelo extrato de fls 181 que é beneficiária da aposentadoria junto ao INSS no valor de R$ 1.061,43 e que está em tratamento de saúde. Juntou documentos. Acolho o pedido para desbloqueio dos valores de R$ 327,94 e R$ 58,52 da conta de Juvenil referente a proventos, conforme discriminado no extrato juntado e, com relação ao valor de R$ 1.061,43 da conta da executada Maria (aposentadoria INSS), permanecendo bloquea

04/06/2025, 20:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0677/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 138/139 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado ROMILDO JOSÉ DOS SANTOS em face da decisão de fls. 124/126, alegando (i) nulidade do processo a partir da decisão de fls. 124/126, ante a falta de intimação da patrona constituída às fls. 103, efetuando-se o cadastro; (ii) omissão no tocante à concessão de gratuidade de justiça em seu favor; e (iii) omissão no tocante à apreciação das declarações de fls. 105/106, sustentando que estas seriam hábeis a comprovar as locatárias do imóvel no período de 17/07/2014 a setembro/2021. Primeiramente, considerando a ausência de intimação da advogada constituída pelo executado, determino a devolução dos prazos a partir da decisão de fls. 124/126, uma vez que este não tomou ciência dos atos praticados. Ainda, observo que o executado constituiu advogada às fls. 103 e esta não foi cadastrada no sistema, tampouco está sendo intimada das decisões. Dessa forma, providencie a Serventia o cadastro da advogada do executado constituída às fls. 103, fazendo com que ela seja intimada da presente decisão. Com efeito, a decisão nada determinou a respeito do (in)deferimento da justiça gratuita ao executado, tampouco houve decisão anterior apreciando o pedido. Todavia, tratando-se de feito em trâmite no âmbito de Juizado Especial, friso que é inapropriado requerer os benefícios da justiça gratuita em primeiro grau nos processos que seguem o rito da Lei nº 9.099/95, porquanto nesta fase inicial não há pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54). Já em sede de recurso, o pedido será analisado antes mesmo do juízo de admissibilidade. Assim, forçoso acolher a omissão da decisão, acrescendo o tópico acima à sua fundamentação. Por outro lado, acerca da omissão no tocante às declarações, consigno que não há vício no julgado, o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado. Nesse sentid

08/10/2024, 05:48

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Fls. 138/139 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado ROMILDO JOSÉ DOS SANTOS em face da decisão de fls. 124/126, alegando (i) nulidade do processo a partir da decisão de fls. 124/126, ante a falta de intimação da patrona constituída às fls. 103, efetuando-se o cadastro; (ii) omissão no tocante à concessão de gratuidade de justiça em seu favor; e (iii) omissão no tocante à apreciação das declarações de fls. 105/106, sustentando que estas seriam hábeis a comprovar as locatárias do imóvel no período de 17/07/2014 a setembro/2021. Primeiramente, considerando a ausência de intimação da advogada constituída pelo executado, determino a devolução dos prazos a partir da decisão de fls. 124/126, uma vez que este não tomou ciência dos atos praticados. Ainda, observo que o executado constituiu advogada às fls. 103 e esta não foi cadastrada no sistema, tampouco está sendo intimada das decisões. Dessa forma, providencie a Serventia o cadastro da advogada do executado constituída às fls. 103, fazendo com que ela seja intimada da presente decisão. Com efeito, a decisão nada determinou a respeito do (in)deferimento da justiça gratuita ao executado, tampouco houve decisão anterior apreciando o pedido. Todavia, tratando-se de feito em trâmite no âmbito de Juizado Especial, friso que é inapropriado requerer os benefícios da justiça gratuita em primeiro grau nos processos que seguem o rito da Lei nº 9.099/95, porquanto nesta fase inicial não há pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54). Já em sede de recurso, o pedido será analisado antes mesmo do juízo de admissibilidade. Assim, forçoso acolher a omissão da decisão, acrescendo o tópico acima à sua fundamentação. Por outro lado, acerca da omissão no tocante às declarações, consigno que não há vício no julgado, o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado. Nesse sentido: "E

07/10/2024, 13:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0618/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 138/139 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado ROMILDO JOSÉ DOS SANTOS em face da decisão de fls. 124/126, alegando (i) nulidade do processo a partir da decisão de fls. 124/126, ante a falta de intimação da patrona constituída às fls. 103, efetuando-se o cadastro; (ii) omissão no tocante à concessão de gratuidade de justiça em seu favor; e (iii) omissão no tocante à apreciação das declarações de fls. 105/106, sustentando que estas seriam hábeis a comprovar as locatárias do imóvel no período de 17/07/2014 a setembro/2021. Primeiramente, considerando a ausência de intimação da advogada constituída pelo executado, determino a devolução dos prazos a partir da decisão de fls. 124/126, uma vez que este não tomou ciência dos atos praticados. Ainda, observo que o executado constituiu advogada às fls. 103 e esta não foi cadastrada no sistema, tampouco está sendo intimada das decisões. Dessa forma, providencie a Serventia o cadastro da advogada do executado constituída às fls. 103, fazendo com que ela seja intimada da presente decisão. Com efeito, a decisão nada determinou a respeito do (in)deferimento da justiça gratuita ao executado, tampouco houve decisão anterior apreciando o pedido. Todavia, tratando-se de feito em trâmite no âmbito de Juizado Especial, friso que é inapropriado requerer os benefícios da justiça gratuita em primeiro grau nos processos que seguem o rito da Lei nº 9.099/95, porquanto nesta fase inicial não há pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54). Já em sede de recurso, o pedido será analisado antes mesmo do juízo de admissibilidade. Assim, forçoso acolher a omissão da decisão, acrescendo o tópico acima à sua fundamentação. Por outro lado, acerca da omissão no tocante às declarações, consigno que não há vício no julgado, o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado. Nesse sentid

17/09/2024, 01:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 138/139 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado ROMILDO JOSÉ DOS SANTOS em face da decisão de fls. 124/126, alegando (i) nulidade do processo a partir da decisão de fls. 124/126, ante a falta de intimação da patrona constituída às fls. 103, efetuando-se o cadastro; (ii) omissão no tocante à concessão de gratuidade de justiça em seu favor; e (iii) omissão no tocante à apreciação das declarações de fls. 105/106, sustentando que estas seriam hábeis a comprovar as locatárias do imóvel no período de 17/07/2014 a setembro/2021. Primeiramente, considerando a ausência de intimação da advogada constituída pelo executado, determino a devolução dos prazos a partir da decisão de fls. 124/126, uma vez que este não tomou ciência dos atos praticados. Ainda, observo que o executado constituiu advogada às fls. 103 e esta não foi cadastrada no sistema, tampouco está sendo intimada das decisões. Dessa forma, providencie a Serventia o cadastro da advogada do executado constituída às fls. 103, fazendo com que ela seja intimada da presente decisão. Com efeito, a decisão nada determinou a respeito do (in)deferimento da justiça gratuita ao executado, tampouco houve decisão anterior apreciando o pedido. Todavia, tratando-se de feito em trâmite no âmbito de Juizado Especial, friso que é inapropriado requerer os benefícios da justiça gratuita em primeiro grau nos processos que seguem o rito da Lei nº 9.099/95, porquanto nesta fase inicial não há pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54). Já em sede de recurso, o pedido será analisado antes mesmo do juízo de admissibilidade. Assim, forçoso acolher a omissão da decisão, acrescendo o tópico acima à sua fundamentação. Por outro lado, acerca da omissão no tocante às declarações, consigno que não há vício no julgado, o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado. Nesse sentido

16/09/2024, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0019/2024Teor do ato: Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 89/100, ressaltando que este meio de defesa na execução é admitido apenas no tocante às matérias de ordem pública conhecíveis de ofício pelo juízo que demonstrem de plano o vício do título objeto da execução, bem como defesa de direito material, desde que haja prova pré-constituída (STJ, 3 Turma, REsp 1.299.604/MA, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Data de julgamento: 01/09/2015). No mérito, a referida exceção deve ser rejeitada. Vejamos: O executado Romildo alega que manteve contrato de locação do imóvel em questão até 16/07/2014 e que, posteriormente a esta data, o imóvel foi ocupado pela Sra. Maria José dos Santos e Sra. Josefa dos Santos, não tendo havido contrato de locação escrito com estas. Aduz que, como os débitos pleiteados são referentes a período que não mais ocupava o imóvel, notadamente de julho/2020 a agosto/2021, não seria parte legítima na presente execução. Nesse diapasão, consigno que, em ações de cobrança de aluguel, cabe ao locador comprovar o contrato de locação firmado entre as partes e ao locatário provar a data de desocupação do imóvel e eventual pagamento, nos termos do artigo 373, I e II do Código de Processo Civil. A jurisprudência corrobora este entendimento: APELAÇÃO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. O locador desincumbe-se do onus probandi apresentando prova da existência de contrato de locação e dos termos do ajuste, cabendo ao locatário provar o pagamento efetuado do débito reclamado e da entrega das chaves. (TJ/MG, Apelação 5014415-61.2016.8.13.0079, Relator(a): Des.(a) Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 08/04/2021, Data da publicação da súmula: 09/04/2021) Verifico que o contrato de locação com o executado Romildo foi juntado pelo exequente às fls. 8/12. Por outro lado, o executado Romildo não comprovou a desocupação do imóvel e a entrega das chaves em 16/07/2014, de forma

15/01/2024, 00:45

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 89/100, ressaltando que este meio de defesa na execução é admitido apenas no tocante às matérias de ordem pública conhecíveis de ofício pelo juízo que demonstrem de plano o vício do título objeto da execução, bem como defesa de direito material, desde que haja prova pré-constituída (STJ, 3 Turma, REsp 1.299.604/MA, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Data de julgamento: 01/09/2015). No mérito, a referida exceção deve ser rejeitada. Vejamos: O executado Romildo alega que manteve contrato de locação do imóvel em questão até 16/07/2014 e que, posteriormente a esta data, o imóvel foi ocupado pela Sra. Maria José dos Santos e Sra. Josefa dos Santos, não tendo havido contrato de locação escrito com estas. Aduz que, como os débitos pleiteados são referentes a período que não mais ocupava o imóvel, notadamente de julho/2020 a agosto/2021, não seria parte legítima na presente execução. Nesse diapasão, consigno que, em ações de cobrança de aluguel, cabe ao locador comprovar o contrato de locação firmado entre as partes e ao locatário provar a data de desocupação do imóvel e eventual pagamento, nos termos do artigo 373, I e II do Código de Processo Civil. A jurisprudência corrobora este entendimento: APELAÇÃO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. O locador desincumbe-se do onus probandi apresentando prova da existência de contrato de locação e dos termos do ajuste, cabendo ao locatário provar o pagamento efetuado do débito reclamado e da entrega das chaves. (TJ/MG, Apelação 5014415-61.2016.8.13.0079, Relator(a): Des.(a) Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 08/04/2021, Data da publicação da súmula: 09/04/2021) Verifico que o contrato de locação com o executado Romildo foi juntado pelo exequente às fls. 8/12. Por outro lado, o executado Romildo não comprovou a desocupação do imóvel e a entrega das chaves em 16/07/2014, de forma

12/01/2024, 14:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0108/2023Teor do ato: Vistos. A exceção de pré-executividade de fls. 55/58 deve ser rejeitada. Embora o contrato tenha sido assinado originalmente como de prazo determinado, na cláusula XI, relativa à fiança prestada, os fiadores assumiram responsabilidade solidária, sem benefício de ordem e mesmo após o vencimento do contrato, por tempo indeterminado, conforme fls. 09. Assim, não há que se falar em ilegitimidade passiva para esta execução. Nesse sentido: LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Execução de título extrajudicial AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra decisão que rejeitou exceção de préexecutividade Decisão colegiada que negou provimento ao recurso Interposição de RECURSO ESPECIAL Retorno dos autos da superior instância com determinação de pronunciamento expresso sobre o argumento de ilegitimidade passiva em razão do encerramento da fiança antes do início da inadimplência defendendo o agravante que o contrato locatício foi renovado sem a aquiescência dos fiadores, provocando automática exoneração Tese que, por demandar dilação probatória estava desautorizada em exceção de pré-executividade O conjunto probatório dos autos leva à conclusão de que houve mera prorrogação da locação por prazo indeterminado, o que não se confunde com renovação - Expressa previsão contratual no sentido de que o fiador é solidariamente responsável pelo cumprimento de todas as cláusulas e condições contratuais até a rescisão da locação e aceitação do imóvel e o respectivo recebimento das chaves, ainda que a locação venha a prorrogar-se por prazo indeterminado - Instrumento de rerratificação de contrato de locação, subscrito pelo fiador, em 20.10.2010, quando já em vigor a redação dada pela lei 12.112 ao artigo 39 da Lei 8.245/91 Rejeição do recurso mantida (Agravo de instrumento nº 2022213-34.2021.8.26.0000, Rel. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, julgado em 01/12/2022). Prossiga-se com a execução. Intime-se.Advogados(s): Davi Jesuino Gomes (OAB 232

15/02/2023, 00:46

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A exceção de pré-executividade de fls. 55/58 deve ser rejeitada. Embora o contrato tenha sido assinado originalmente como de prazo determinado, na cláusula XI, relativa à fiança prestada, os fiadores assumiram responsabilidade solidária, sem benefício de ordem e mesmo após o vencimento do contrato, por tempo indeterminado, conforme fls. 09. Assim, não há que se falar em ilegitimidade passiva para esta execução. Nesse sentido: LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Execução de título extrajudicial AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra decisão que rejeitou exceção de préexecutividade Decisão colegiada que negou provimento ao recurso Interposição de RECURSO ESPECIAL Retorno dos autos da superior instância com determinação de pronunciamento expresso sobre o argumento de ilegitimidade passiva em razão do encerramento da fiança antes do início da inadimplência defendendo o agravante que o contrato locatício foi renovado sem a aquiescência dos fiadores, provocando automática exoneração Tese que, por demandar dilação probatória estava desautorizada em exceção de pré-executividade O conjunto probatório dos autos leva à conclusão de que houve mera prorrogação da locação por prazo indeterminado, o que não se confunde com renovação - Expressa previsão contratual no sentido de que o fiador é solidariamente responsável pelo cumprimento de todas as cláusulas e condições contratuais até a rescisão da locação e aceitação do imóvel e o respectivo recebimento das chaves, ainda que a locação venha a prorrogar-se por prazo indeterminado - Instrumento de rerratificação de contrato de locação, subscrito pelo fiador, em 20.10.2010, quando já em vigor a redação dada pela lei 12.112 ao artigo 39 da Lei 8.245/91 Rejeição do recurso mantida (Agravo de instrumento nº 2022213-34.2021.8.26.0000, Rel. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, julgado em 01/12/2022). Prossiga-se com a execução. Intime-se.

14/02/2023, 13:35

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVNH.26.70018147-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/05/2026 10:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0383/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Recurso Interposto - Nº Protocolo: WVNH.26.70006295-0Tipo da Petição: Recurso InominadoData: 18/02/2026 18:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0124/2026Data da Publicação: 02/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WVNH.26.70003044-7Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 28/01/2026 23:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0043/2026Data da Publicação: 15/01/2026

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