Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003995-52.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Civel de Sumare
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Partes do Processo
MESKAN SUMARE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME
CNPJ
53.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
CNPJ
15.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO
OAB/SP 186798
·
CPF
051.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
18/02/2026, 15:14
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/02/2026, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 16:04
Realizado cálculo de custas
14/07/2025, 15:55
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:12
Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:59
Ato ordinatório
18/06/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:53
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Conclusos para despacho
18/02/2026, 15:14
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/02/2026, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 16:04
Realizado cálculo de custas
14/07/2025, 15:55
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:12
Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:59
Ato ordinatório
18/06/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025, 15:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Ferreira de Castilho (OAB 186798/SP) Processo 0003995-52.2023.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meskan Sumaré Peças e Acessórios Ltda Me - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e desacolho-os, por não ter identificado as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Busca o embargante o efeito manifestamente infringente, pela reversão da decisão a seu favor, o que não deve ser feito pelos presentes embargos de declaração. Deve a parte valer-se da senda recursal apropriada, se assim desejar. Prossiga-se na decisão anterior, Intime-se.
28/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025, 19:11
Conclusos para decisão
23/04/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 11:59
Juntada de Petição de Embargos de declaração
19/03/2025, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 14:49
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
10/03/2025, 14:48
Conclusos para despacho
03/10/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
01/09/2024, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024, 05:31
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 20:58
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/08/2024, 20:58
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2024, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 00:31
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 15:41
Ato ordinatório
02/05/2024, 15:40
Suspensão do Prazo
28/04/2024, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024, 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024, 00:32
Recebida a Petição Inicial
09/02/2024, 16:59
Evoluída a classe de 156 para 12078
06/10/2023, 16:13
Conclusos para despacho
06/10/2023, 16:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/10/2023, 15:57
Documentos
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 16:59
Decisão
•
24/04/2025, 19:11
Sentença
•
10/03/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 20:58
Ato Ordinatório
•
02/05/2024, 15:40
Decisão
•
09/02/2024, 16:59