Execução de Título Extrajudicial 1000995-64.2025.8.26.0084 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000995-64.2025.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0034/2026Data da Publicação: 15/01/2026

14/01/2026, 05:03

Juntada

14/01/2026, 05:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0034/2026Teor do ato: Ao Exequente, para manifestação, acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo, juntado às fls. 155.Advogados(s): Ozeias Alves de Souza (OAB 309882/SP)

12/01/2026, 16:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao Exequente, para manifestação, acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo, juntado às fls. 155.

12/01/2026, 16:00

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA807247535TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Thiago de Oliveira Rocha

09/01/2026, 19:00

Juntada

09/01/2026, 19:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/11/2025, 14:13

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

06/11/2025, 16:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2025, 22:51

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WAS1.25.70122023-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 07/10/2025 10:58

07/10/2025, 11:05

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

02/10/2025, 21:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1237/2025Data da Publicação: 22/09/2025

19/09/2025, 11:11

Juntada

19/09/2025, 11:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1237/2025Teor do ato: Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, disponível nos autos digitais para visualização.Advogados(s): Ozeias Alves de Souza (OAB 309882/SP)

18/09/2025, 15:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0119/2025Teor do ato: Vistos. Os honorários advocatícios previstos em convenção condominial ou em assembleia não se incluem no título executivo extrajudicial concebido pelo art. 784, inciso X, do Código de Processo Civil. Com efeito, pena de bis in idem, não cabe, em desfavor da parte executada, cobrança por atuação judicial além daquela fixada inicialmente na forma do art. 827 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: Despesas de condomínio. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios contratuais. Insurgência contra decisão que excluiu os honorários advocatícios, previstos em convenção condominial, do débito cobrado, pois dependem de arbitramento judicial. Necessidade. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP, 32ª Câmara de Direito Privado, AI 2179849-97.2020.8.26.0000, Rel. Des. Francisco Occhiuto Júnior, j. 11/08/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO Condomínio Determinação de aditamento do cálculo em execução de título extrajudicial relativa a despesas de condomínio, para excluir parcela de honorários advocatícios contratuais, ao fundamento de que os honorários convencionais também devem observar o art. 827 do Código de Processo Civil Inconformismo do exequente Não cabimento, por motivo diverso Honorários contratuais que não se sujeitam à disciplina dos honorários de sucumbência Ausência, entretanto, de título executivo extrajudicial, nada obstante o alegado amparo na convenção de condomínio Verba inconfundível com contribuição ordinária ou extraordinária Inteligência do art. 784, X, do Código de Processo Civil Precedentes desta C. Câmara Decisão mantida, por fundamento diverso Recurso não provido (TJSP, 29ª Câmara de Direito Privado, AI 2275606-21.2020.8.26.0000, Rel. Des. Jayme de Oliveira, j. 30/07/2021). Portanto, concedo o prazo de 15 dias para regularização do cálculo (fl. 54), pena de extinção. No mesmo prazo, a parte exequente deve regularizar o demonstrativo do débito, incluindo nele o valor da taxa jud

13/02/2025, 00:40

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Os honorários advocatícios previstos em convenção condominial ou em assembleia não se incluem no título executivo extrajudicial concebido pelo art. 784, inciso X, do Código de Processo Civil. Com efeito, pena de bis in idem, não cabe, em desfavor da parte executada, cobrança por atuação judicial além daquela fixada inicialmente na forma do art. 827 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: Despesas de condomínio. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios contratuais. Insurgência contra decisão que excluiu os honorários advocatícios, previstos em convenção condominial, do débito cobrado, pois dependem de arbitramento judicial. Necessidade. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP, 32ª Câmara de Direito Privado, AI 2179849-97.2020.8.26.0000, Rel. Des. Francisco Occhiuto Júnior, j. 11/08/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO Condomínio Determinação de aditamento do cálculo em execução de título extrajudicial relativa a despesas de condomínio, para excluir parcela de honorários advocatícios contratuais, ao fundamento de que os honorários convencionais também devem observar o art. 827 do Código de Processo Civil Inconformismo do exequente Não cabimento, por motivo diverso Honorários contratuais que não se sujeitam à disciplina dos honorários de sucumbência Ausência, entretanto, de título executivo extrajudicial, nada obstante o alegado amparo na convenção de condomínio Verba inconfundível com contribuição ordinária ou extraordinária Inteligência do art. 784, X, do Código de Processo Civil Precedentes desta C. Câmara Decisão mantida, por fundamento diverso Recurso não provido (TJSP, 29ª Câmara de Direito Privado, AI 2275606-21.2020.8.26.0000, Rel. Des. Jayme de Oliveira, j. 30/07/2021). Portanto, concedo o prazo de 15 dias para regularização do cálculo (fl. 54), pena de extinção. No mesmo prazo, a parte exequente deve regularizar o demonstrativo do débito, incluindo nele o valor da taxa judiciária, conforme o disposto no

12/02/2025, 15:04

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0034/2026Data da Publicação: 15/01/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0034/2026Teor do ato: Ao Exequente, para manifestação, acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo, juntado às fls. 155.Advogados(s): Ozeias Alves de Souza (OAB 309882/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao Exequente, para manifestação, acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo, juntado às fls. 155.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA807247535TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Thiago de Oliveira Rocha

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WAS1.25.70122023-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 07/10/2025 10:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1237/2025Data da Publicação: 22/09/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1237/2025Teor do ato: Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, disponível nos autos digitais para visualização.Advogados(s): Ozeias Alves de Souza (OAB 309882/SP)

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