Execução de Título Extrajudicial 1000256-17.2023.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.661,19

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Pedro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

Partes do Processo

MADEIREIRA WALBERTO LTDA ME

CNPJ

Autor

CLEMILDA MARIA S MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA CANOLA

OAB/SP 349615·CPF·Representa: Autor

LAÍS FRANÇA GARCIA

OAB/SP 475002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 13:40

Juntada de Petição

06/05/2026, 22:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:58

Determinada diligência

04/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

28/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

27/04/2026, 06:14

Determinada diligência

24/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

12/02/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/02/2026, 21:30

Todas as movimentações(121)

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 13:40

Juntada de Petição

06/05/2026, 22:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 11:52

04/05/2026, 14:58

Determinada diligência

04/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

28/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

27/04/2026, 06:14

Determinada diligência

24/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

12/02/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/02/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/02/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/01/2026, 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

27/01/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

26/01/2026, 05:32

Determinada diligência

25/01/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 12:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/01/2026, 15:59

Juntada - SAJ

07/01/2026, 13:03

Juntada - SAJ

07/01/2026, 13:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPD.25.70027688-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/12/2025 13:35

02/12/2025, 13:40

Juntada - SAJ

27/11/2025, 11:31

Juntada - SAJ

27/11/2025, 11:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0815/2025Data da Publicação: 28/11/2025

27/11/2025, 05:05

Juntada

27/11/2025, 05:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0815/2025Teor do ato: Vistos. Em complemento da decisão de fls. 127, providencie o desbloqueio de todo valor bloqueado na conta da executada. No mais, o pedido de penhora sobre o benefício previdenciário recebidos pela parte executada, por força da regra contida no inciso IV, do artigo 833, do Código de Processo Civil, é impenhorável. Contudo, excepcionalmente, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo bem como o Superior Tribunal de Justiça têm permitido a penhora de tais verbas para pagamento de dívida de natureza alimentar, que não é o caso dos autos, ou quando o executado possui renda superior a 50 (cinquenta) salários mínimos. Desse modo segue indeferido o pedido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.Advogados(s): Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Laís França Garcia (OAB 475002/SP)

26/11/2025, 15:13

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Em complemento da decisão de fls. 127, providencie o desbloqueio de todo valor bloqueado na conta da executada. No mais, o pedido de penhora sobre o benefício previdenciário recebidos pela parte executada, por força da regra contida no inciso IV, do artigo 833, do Código de Processo Civil, é impenhorável. Contudo, excepcionalmente, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo bem como o Superior Tribunal de Justiça têm permitido a penhora de tais verbas para pagamento de dívida de natureza alimentar, que não é o caso dos autos, ou quando o executado possui renda superior a 50 (cinquenta) salários mínimos. Desse modo segue indeferido o pedido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

26/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPD.25.70026084-0Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 10/11/2025 12:25

10/11/2025, 12:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPD.25.70025560-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/11/2025 13:06

03/11/2025, 13:08

Juntada - SAJ

03/11/2025, 09:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0727/2025Data da Publicação: 04/11/2025

03/11/2025, 02:29

Juntada

03/11/2025, 02:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0727/2025Teor do ato: Vistos. O pedido de desbloqueio do numerário comporta acolhimento. Com efeito, foi bloqueado o valor de R$ R$ 401,09 (quatrocentos e um reais e nove centavos), da conta da parte executada (fls. 123/126).Ocorre que a conta bancária é utilizada para recebimento de proventos(benefício assistencial (BPC/LOAS)). Diante da natureza impenhorável, de rigor o acolhimento do pleito. Desse modo,determino o desbloqueio dos valores bloqueados. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.Advogados(s): Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Laís França Garcia (OAB 475002/SP)

31/10/2025, 13:10

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. O pedido de desbloqueio do numerário comporta acolhimento. Com efeito, foi bloqueado o valor de R$ R$ 401,09 (quatrocentos e um reais e nove centavos), da conta da parte executada (fls. 123/126).Ocorre que a conta bancária é utilizada para recebimento de proventos(benefício assistencial (BPC/LOAS)). Diante da natureza impenhorável, de rigor o acolhimento do pleito. Desse modo,determino o desbloqueio dos valores bloqueados. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

31/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:31

Juntada - SAJ

31/10/2025, 09:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2025, 23:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPD.25.70024246-0Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 14/10/2025 20:02

14/10/2025, 20:07

Juntada - SAJ

07/10/2025, 13:27

Bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão

19/06/2025, 16:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPD.25.70011147-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/05/2025 20:28

07/05/2025, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP) Processo 1000256-17.2023.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Madeireira Walberto Ltda Me - Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante de fls. 78, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em termos de prosseguimento. Nada Mais.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0200/2025Data da Publicação: 29/04/2025Número do Diário: 4191

25/04/2025, 22:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0200/2025Teor do ato: Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante de fls. 78, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em termos de prosseguimento. Nada Mais.Advogados(s): Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP)

25/04/2025, 00:55

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante de fls. 78, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em termos de prosseguimento. Nada Mais.

24/04/2025, 15:53

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA736674065TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Clemilda Maria S MoreiraDiligência : 26/12/2024

31/12/2024, 07:00

Juntada

31/12/2024, 07:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

12/12/2024, 04:51

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

11/12/2024, 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0630/2024Data da Publicação: 09/12/2024Número do Diário: 4107

06/12/2024, 01:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0630/2024Teor do ato: Vistos. Nos termos do art 112, §1º do CPC, durante os 10 (dez) dias seguintes, o(s) advogado(s) continuará(ão) a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Intime-se a parte executada. Intime-se.Advogados(s): Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Samuel Galzerano Nicolette (OAB 437699/SP), Pedro Prudente de Morais Neto (OAB 467651/SP)

05/12/2024, 00:50

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Nos termos do art 112, §1º do CPC, durante os 10 (dez) dias seguintes, o(s) advogado(s) continuará(ão) a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Intime-se a parte executada. Intime-se.

04/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:55

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WSPD.24.70028610-5Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 15/10/2024 15:31

15/10/2024, 16:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0467/2024Data da Publicação: 11/09/2024Número do Diário: 4047

10/09/2024, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0467/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de objeção de executividade sedimentada em nulidade da citação, impenhorabilidade do valor bloqueado e ilegitimidade ativa. De fato, a citação postal restou infrutífera, ensejando determinação de citação pessoal através de oficial de justiça. Ocorre que a citação pessoal ocorreu nos termos do enunciado nº 5 do FONAJE, não sendo recebida pessoalmente pela executada e em endereço, aparentemente diverso do real domicílio da devedora. Não havia, pois, segurança jurídica para se permitir a citação através do referido enunciado, notadamente considerando a incerteza do endereço diligenciado em relação à executada, circunstância que invalida o ato processual e, consequentemente, os atos subsequentes, justificando-se o desbloqueio do valor. Considerando o desbloqueio necessário, entendo prejudicada a análise quanto à impenhorabilidade arguida. Oportuno, ademais, afastar a arguição de ilegitimidade ativa, na medida em que se trata de título de crédito conferido à autora [ao portador], à vista do princípio cambiário da autonomia. Sendo portadora do título, tem-se a legitimidade ativa. Ante o exposto, acolho parcialmente a objeção para declarar a nulidade da citação e dos atos subsequentes, determinando-se o desbloqueio do valor junto ao sisbajud. Sem prejuízo, considerando o comparecimento voluntário da devedora, dou-se por citada e renovo o prazo de 3 dias para efetuar o pagamento, bem como o prazo de 15 dias para realizar o parcelamento. Decorridos sem manifestação, manifeste-se a credora. Int. [Desbloqueio realizado - fls. 79/82]Advogados(s): Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP), Samuel Galzerano Nicolette (OAB 437699/SP), Pedro Prudente de Morais Neto (OAB 467651/SP)

09/09/2024, 00:39

Juntada - SAJ

06/09/2024, 15:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/07/2024, 18:28

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:29

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

07/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPD.24.70006359-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/03/2024 22:12

12/03/2024, 22:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0079/2024Data da Publicação: 07/03/2024Número do Diário: 3920

05/03/2024, 23:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0079/2024Teor do ato: (Fica o requerido intimado através de seu patrono, através desta publicação a manifestar-se sobre exceção de pré-executividade e os documentos juntados - fls. 55/71).Advogados(s): Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP)

05/03/2024, 06:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - (Fica o requerido intimado através de seu patrono, através desta publicação a manifestar-se sobre exceção de pré-executividade e os documentos juntados - fls. 55/71).

04/03/2024, 13:54

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WSPD.24.70005329-1Tipo da Petição: Exceção de Pré-ExecutividadeData: 04/03/2024 13:36

04/03/2024, 13:37

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA652385395TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Clemilda Maria S MoreiraDiligência : 26/02/2024

01/03/2024, 08:00

Juntada

01/03/2024, 08:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

14/02/2024, 03:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0052/2024Data da Publicação: 15/02/2024Número do Diário: 3905

12/02/2024, 01:46

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias

09/02/2024, 11:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0052/2024Teor do ato: Intime[m]-se o[s] devedor[es], cientificando-o[s] da indisponibilidade de valores através de bloqueio judicial, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, intimando-o[s] do prazo de cinco dias para, se o caso, comprovar[em] que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, advertindo-o[s] de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo conforme artigo 854, §5º, do CPC. Int.Advogados(s): Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP)

09/02/2024, 09:54

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Intime[m]-se o[s] devedor[es], cientificando-o[s] da indisponibilidade de valores através de bloqueio judicial, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, intimando-o[s] do prazo de cinco dias para, se o caso, comprovar[em] que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, advertindo-o[s] de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo conforme artigo 854, §5º, do CPC. Int.

08/02/2024, 18:46

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPD.24.70002332-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/02/2024 14:25

02/02/2024, 14:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0043/2024Data da Publicação: 02/02/2024Número do Diário: 3898

01/02/2024, 02:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0043/2024Teor do ato: (Fica o credor intimado na pessoa de seu patrono, através desta publicação, a manifestar-se em prosseguimento acerca: 1) bacen positivo de fls. 40/43 valor bloqueado R$ 348,67; 2) Renajud -negativo).Advogados(s): Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP)

31/01/2024, 13:46

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - (Fica o credor intimado na pessoa de seu patrono, através desta publicação, a manifestar-se em prosseguimento acerca: 1) bacen positivo de fls. 40/43 valor bloqueado R$ 348,67; 2) Renajud -negativo).

31/01/2024, 13:45

Juntada - SAJ

30/01/2024, 17:01

Juntada - SAJ

30/01/2024, 17:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPD.23.70022676-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/08/2023 21:40

30/08/2023, 21:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0375/2023Data da Publicação: 31/08/2023Número do Diário: 3811

30/08/2023, 02:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0375/2023Teor do ato: (Forneça a parte autora memória de cálculo atualizada).Advogados(s): Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP)

29/08/2023, 00:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - (Forneça a parte autora memória de cálculo atualizada).

28/08/2023, 16:46

Bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 19:34

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPD.23.70019656-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/08/2023 07:22

01/08/2023, 07:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0325/2023Data da Publicação: 31/07/2023Número do Diário: 3788

28/07/2023, 01:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0325/2023Teor do ato: (Fica o exequente intimado, através de seu patrono, através desta publicação a manifestar-se em andamento, no prazo de 10 dias).Advogados(s): Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP)

27/07/2023, 06:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - (Fica o exequente intimado, através de seu patrono, através desta publicação a manifestar-se em andamento, no prazo de 10 dias).

26/07/2023, 14:13

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

26/07/2023, 13:18

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

06/07/2023, 16:14

Juntada de mandado

06/07/2023, 16:13

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 584.2023/002366-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2023 Local: Oficial de justiça - José Roberto Cury Ferreira

14/06/2023, 13:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0226/2023Data da Publicação: 01/06/2023Número do Diário: 3748

31/05/2023, 02:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0226/2023Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão retro [fl. 21] e o AR devolvido [17], cite-se por oficial de justiça. Intime-se.Advogados(s): Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP)

30/05/2023, 00:33

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Considerando a certidão retro [fl. 21] e o AR devolvido [17], cite-se por oficial de justiça. Intime-se.

29/05/2023, 15:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPD.23.70011435-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/05/2023 21:54

22/05/2023, 21:55

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:13

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

19/05/2023, 16:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0177/2023Data da Publicação: 03/05/2023Número do Diário: 3727

01/05/2023, 03:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0177/2023Teor do ato: (Manifeste-se a parte requerente acerca de AR devolvido negativo, pelo motivo: "Não procurado").Advogados(s): Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP)

28/04/2023, 00:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - (Manifeste-se a parte requerente acerca de AR devolvido negativo, pelo motivo: "Não procurado").

27/04/2023, 16:50

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA541773768TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Clemilda Maria S Moreira

26/04/2023, 09:00

Juntada

26/04/2023, 09:00

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

02/03/2023, 13:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0081/2023Data da Publicação: 01/03/2023Número do Diário: 3686

28/02/2023, 01:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0081/2023Teor do ato: Vistos, Cite-se o executado para pagar o débito em 03 (três) dias sob pena de penhora, cientificando-o de que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo assinalado sem pagamento, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Havendo penhora, intimem-se as partes para a audiência de conciliação virtual designada pela serventia, ocasião em que o executado poderá apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95).Int.Advogados(s): Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP)

27/02/2023, 10:37

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, Cite-se o executado para pagar o débito em 03 (três) dias sob pena de penhora, cientificando-o de que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo assinalado sem pagamento, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Havendo penhora, intimem-se as partes para a audiência de conciliação virtual designada pela serventia, ocasião em que o executado poderá apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95).Int.

27/02/2023, 09:29

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:25

Distribuição por Sorteio

01/02/2023, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2026, 12:16

DECISÃO

•26/11/2025, 15:07

DECISÃO

•31/10/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:53

DESPACHO

•04/12/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 13:54

DESPACHO

•08/02/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 14:13

DESPACHO

•29/05/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:50

DESPACHO

•27/02/2023, 09:29