Mandado de Segurança Cível 1000806-87.2024.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.560,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Alberto Pezarini 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

BBRII AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BROTAS

Reu

MUNICIPIO DE BROTAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CELSO RIZZO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 08:22

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Rizzo (OAB 425704/SP) Processo 1000806-87.2024.8.26.0095 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Bbrii Agrícola Ltda - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a(s) parte(s) Impetrante(s) apresentasse(m) apelação. Vista dos autos à(s) parte(s) Impetrante(s) para, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões à apelação de fls. 213/219.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:59

Todas as movimentações(64)

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:06

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 08:22

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 08:22

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Rizzo (OAB 425704/SP) Processo 1000806-87.2024.8.26.0095 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Bbrii Agrícola Ltda - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a(s) parte(s) Impetrante(s) apresentasse(m) apelação. Vista dos autos à(s) parte(s) Impetrante(s) para, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões à apelação de fls. 213/219.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão

25/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:49

Concedida a Segurança

10/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 13:00

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:31

Juntada de Mandado

06/11/2024, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:58

Não Concedida a Medida Liminar

21/10/2024, 20:07

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão

30/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 12:13

Não Concedida a Medida Liminar

28/06/2024, 12:10

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 01:01

Determinada a Emenda à Inicial

12/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 09:19

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:38

Decisão

•25/02/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:27

Sentença

•10/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:56

Decisão

•21/10/2024, 20:07

Decisão

•08/09/2024, 16:23

Decisão

•28/06/2024, 12:10

Decisão

•12/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:19