Apelação / Remessa Necessária 1000806-87.2024.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.560,00

Órgão julgador

João Alberto Pezarini

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Cumulativa de Brotas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BROTAS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

BBRII AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BROTAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES

OAB/SP 164792·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CELSO RIZZO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:29

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:28

Prazo

30/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/01/2026, 08:45

Recurso Especial

26/01/2026, 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:56

Prazo

09/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:36

Vista (Contrarrazões)

08/10/2025, 15:49

Processamento de Recurso Especial Interposto

08/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/10/2025, 15:13

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:29

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:28

Prazo

30/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:20

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 11:19

Acórdão

•10/09/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/01/2026, 08:45

Recurso Especial

26/01/2026, 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:56

Prazo

09/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:36

Vista (Contrarrazões)

08/10/2025, 15:49

Processamento de Recurso Especial Interposto

08/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:09

Prazo

15/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/09/2025, 15:00

Acórdão registrado

10/09/2025, 09:00

Julgado virtualmente

10/09/2025, 08:51

Julgamento Virtual Iniciado

11/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

25/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:56

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

21/07/2025, 15:31

Processo Cadastrado

21/07/2025, 13:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/07/2025, 15:47