Monitória 1006028-04.2023.8.26.0020 - TJSP

Monitória 1006028-04.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/08/2025, 13:46

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tiago Johnson Centeno Antolini (OAB 254684/SP), Mauro Colauto (OAB 271434/SP) Processo 1006028-04.2023.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Banco Bradesco S/A - Fls. 110/111: Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material ocorrido no pronunciamento judicial. No que se refere às alegações postas, tenho que não merecem acolhida. A decisão embargada externou expressamente as razões de decidir. Cumpre salientar que não está obrigado o julgador a manifestar-se acerca de todos os artigos de lei e fundamentos invocados pela parte ao longo da lide, bastando apenas fundamentar sua decisão, na forma dos artigos 489, IV, do Código de Processo Civil. Anote-se, ainda, que as contradições que autorizam a oposição dos declaratórios são aquelas existentes entre os próprios fundamentos da decisão/sentença e não eventual dissociação entre as provas dos autos e o teor da decisão/sentença. Dessa forma, em que pesem os fundamentos expostos pela parte embargante, não restou evidenciada qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pretendendo a embargante, na verdade, a reforma da decisão, o que só pode ser pleiteado por meio da via recursal adequada. Por esses fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:38

Julgada Procedente a Ação

10/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:22

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 14:39

Sentença

•10/04/2025, 14:26

—

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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