Procedimento Comum Cível 1001812-28.2022.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001812-28.2022.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson José da Silva (OAB 226885/SP), Gabriel Bergamin Girardi (OAB 407233/SP) Processo 1001812-28.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gtg Comércio de Brinquedos Ltda - Reqdo: Aline Chaves de Camargo - III. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR à parte ré ao pagamento de R$ 3.117,75 a título de indenização dos danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data de vencimento, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas contratuais, atualizadas desde os desembolsos, para o requerente e ao pagamento de honorários de sucumbência ao patrono da parte autora, o qual fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00, porquanto irrisório o produto de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §8º, do CPC). Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:34

Julgada Procedente a Ação

24/04/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 13:04

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 17:38

Despacho

•20/08/2024, 13:04

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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