Ação Penal - Procedimento Sumário 1500024-66.2024.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OSMAR LUIZ DA ROCHA FILHO

CPF

Reu

LEILA MACHADO DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS DOMINGOS DE SOUZA

OAB/SP 489782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

03/11/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/07/2025, 13:14

Guia Eletrônica Enviada

23/07/2025, 13:11

Guia Eletrônica Rejeitada

17/07/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:17

Guia Eletrônica Enviada

11/07/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 13:02

Juntada de Mandado

04/07/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 13:57

Todas as movimentações(98)

Juntada de Ofício

03/11/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/07/2025, 13:14

Guia Eletrônica Enviada

23/07/2025, 13:11

Guia Eletrônica Rejeitada

17/07/2025, 14:03

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 14:04

Despacho

•10/04/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:17

Guia Eletrônica Enviada

11/07/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 13:02

Juntada de Mandado

04/07/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: OSMAR LUIZ DA ROCHA FILHO - Intimação - ADV: Vinicius Domingos de Souza (OAB 489782/SP) Processo 1500024-66.2024.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Tendo em vista que o sentenciado se encontra preso preventivamente por outro processo e em atenção ao Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se Mandado de Prisão em regime aberto, encaminhando-o ao estabelecimento prisional para cumprimento e posterior emissão da guia de execução. Intime-se o réu para o recolhimento do valor a que foi condenando por danos morais (R$ 1.518,00) através de depósito judicial em conta vinculada ao processo. Com o pagamento, intime-se a vítima para juntada de formulário MLE para levantamento do valor depositado. Em caso de descumprimento, intime-se a vítima cientificando-a de que deverá requerer o valor através de ação própria a tramitar na esfera cível. Após, arquivem-se os autos observando as formalidades legais. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:41

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:02

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/12/2024, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:50

Recebido o recurso

28/11/2024, 12:49

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 14:12

Juntada de Mandado

26/11/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:23

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:13

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

04/11/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/09/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 01:30:00, Vara Única.

25/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Resposta à acusação

27/03/2024, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 14:19

Juntada de Ofício

15/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 14:07

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 19:02

Recebida a denúncia

02/02/2024, 19:02

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:01

Evoluída a classe de 279 para 10943

01/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Denúncia

31/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 21:57

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:09

Decisão

•28/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:04

Sentença

•04/11/2024, 14:12

Decisão

•25/06/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:19

Decisão

•02/02/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:50