Execução Fiscal 0006079-88.2010.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2010

Valor da Causa

R$ 10.531,87

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Artur Nogueira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

REINALDO DOS SANTOS TAVELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:16

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:17

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:56

Autos no Prazo

19/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 0006079-88.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Haja vista a divergência de prazo entre os pedidos de fls. 183/193, esclareça a exequente sua pretensão, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Após, conclusos. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:00

Todas as movimentações(160)

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:16

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:17

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:56

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 14:12

Despacho

•24/04/2025, 13:55

Autos no Prazo

19/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 0006079-88.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Haja vista a divergência de prazo entre os pedidos de fls. 183/193, esclareça a exequente sua pretensão, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Após, conclusos. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:44

Indisponibilidade de bens

23/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 13:39

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/02/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/12/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 13:26

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

19/07/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 09:22

Conclusos para despacho

26/06/2024, 20:33

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 20:01

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:08

Apensado ao processo

29/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 10:56

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:51

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:22

Arquivado Provisoriamente

15/03/2022, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:56

Decisão

10/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2022, 17:58

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 05:53

Proferido Despacho

21/02/2022, 20:22

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:51

Proferido Despacho

14/01/2022, 17:57

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/01/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 14:37

Arquivado Provisoriamente

17/04/2020, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 11:51

Decisão

31/03/2020, 16:42

Conclusos para decisão

31/03/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2020, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:56

Bloqueio/penhora on line

28/11/2019, 14:30

Conclusos para decisão

28/11/2019, 13:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/11/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:51

Arquivado Provisoriamente

10/08/2016, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2015, 10:33

Proferido Despacho

05/08/2015, 10:47

Conclusos para despacho

13/04/2015, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 15:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/03/2015, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2015, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2015, 11:55

Ato ordinatório

20/03/2015, 17:26

Juntada de Mandado

20/03/2015, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2015, 17:22

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 15:48

Expedição de Mandado.

02/10/2014, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2014, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2014, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2014, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2014, 10:00

Ato ordinatório

23/07/2014, 09:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 09:57

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 09:57

Decisão

19/02/2014, 18:49

Processo Entranhado

12/02/2014, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 11:28

Expedição de Certidão.

07/05/2013, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2012, 00:00

Proferido Despacho

05/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2012, 00:00

Proferido Despacho

27/06/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

14/06/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2010, 00:00

Decisão

05/11/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

04/11/2010, 00:00

Decisão

•23/04/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:05

Despacho

•10/03/2025, 13:39

Despacho

•13/12/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:36

Sentença

•19/07/2024, 12:37

Despacho

•28/06/2024, 09:22

Despacho

•20/05/2024, 10:56

Decisão

•10/03/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:58

Despacho

•21/02/2022, 20:22

Todos os documentos(27)

Decisão

•14/05/2025, 14:12

Despacho

•24/04/2025, 13:55

Decisão

•23/04/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:05

Despacho

•10/03/2025, 13:39

Despacho

•13/12/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:36

Sentença

•19/07/2024, 12:37

Despacho

•28/06/2024, 09:22

Despacho

•20/05/2024, 10:56

Decisão

•10/03/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:58

Despacho

•21/02/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:28

Despacho

•14/01/2022, 17:57

Decisão

•31/03/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 09:44

Decisão

•28/11/2019, 14:30

Despacho

•05/08/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•20/03/2015, 17:26

Ato Ordinatório

•23/07/2014, 09:57

Despacho

•19/02/2014, 18:49

Despacho

•05/10/2012, 19:18

Despacho

•27/06/2012, 22:41

Despacho

•05/11/2010, 11:10